Jornal do Brasil

Sábado, 22 de Novembro de 2014

País

Servidores do STF esclarecem ato por vencimentos diferenciados 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O presidente da Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife), Osiel Ribeiro da Silva, esclareceu, nesta quarta-feira (7/5), que a manifestação realizada na escadaria de acesso ao plenário do tribunal "foi uma reunião dos servidores do STF, que nada tem a ver com qualquer Sindicato ou Federação, oportunidade em que os ministros foram saudados pelos servidores presentes, de forma ordeira e pacífica".

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, já se posicionou a favor de vencimentos diferenciados para o funcionalismo dos tribunais superiores.

No mês passado, a associação dos servidores do Supremo divulgou nota, na qual afirmou:

"Diante das insinuações contrárias de autoria das entidades sindicais aos projetos de carreiras próprias, dirigimos alguns esclarecimentos à opinião pública e aos demais servidores:

1) A Astrife nunca foi contra a valorização dos demais servidores do Poder Judiciário Federal. Igualmente, nunca se ouviu do Exmo. Sr. Min. Presidente e da Administração do STF qualquer menção de que os servidores dos outros Tribunais não mereçam ter política remuneratória adequada.

2) Nesse sentido, com base no que dispõe o art. 96, II, "b" da Constituição Federal, nada impede que os outros Tribunais criem carreiras próprias iguais ou até melhores, do ponto de vista remuneratório, que uma eventual carreira do STF.

3) Não há no ordenamento jurídico pátrio qualquer disposição legal que atribua ao Presidente do STF a responsabilidade de envio de um plano de carreira único para todo o Judiciário Federal.

4) Observa-se que as entidades sindicais agem de forma totalmente inadequada ao atacar e pressionar a Administração do STF para que inclua todos os servidores do Judiciário Federal numa eventual proposta de carreira do órgão. O Supremo não detém competência para agir dessa forma.

5) Nesse contexto, verifica-se, também, que cabe privativamente aos Tribunais Superiores e ao TJDFT a definição da política remuneratória dos órgãos judiciários federais de primeira e segunda instância. É óbvio, portanto, que um eventual projeto de carreira própria do STF jamais significaria a desvalorização desses servidores, sendo este mais um argumento falacioso do Sindjs-DF (Sindicato dos Servidores do Judiciário)  

 

Tags: federal, manifestação, servidores, Supremo, Tribunal

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