Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

País

Petrobras: Renan decide por CPI mista exclusiva e pede indicação de membros

Presidente também determinou a leitura do requerimento de CPI do Metrô de SP

Jornal do Brasil

Após responder questões de ordem apresentadas pelo governo e pela oposição, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, pediu aos líderes partidários que indiquem os membros para uma CPI mista com abrangência restrita, para investigar apenas denúncias envolvendo a Petrobras.

Assim como já havia feito no Senado, Renan explicou que, como foram apresentados dois requerimentos de CPI mista, uma exclusiva da Petrobras e outra ampla, prevaleceria a última. Ele disse, no entanto, que, como no caso do Senado o STF decidiu pela CPI exclusiva, aplicaria o mesmo entendimento.

Apesar disso, informou que recorreria de ofício à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para confirmar ou rever essa interpretação.

O prazo para indicação dos membros da CPI mista - 16 senadores e 16 deputados - pelos líderes partidários é de cinco sessões. Caso os partidos não apontem os membros, dentro do prazo, Renan deverá escolhê-los em até três sessões.

Renan Calheiros também determinou a leitura de requerimento apresentado pelo PT de criação de outra CPMI, essa destinada a investigar suposta prática de cartel em licitações do metrô de São Paulo durante governos do PSDB e do Distrito Federal. Com a leitura, o colegiado fica formalmente criado, mas o efetivo início dos trabalhos ainda dependerá da indicação dos integrantes.

Tags: comissão, estatal, inquérito, mista, parlamentar

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