Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

País

Mensalão: PGR vê indícios claros de regalias a presos

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação sobre a suposta ocorrência de tratamento diferenciado aos presos sentenciados na ação penal do mensalão. Segundo ele, a Defensoria Pública  e o Ministério Público do Distrito Federal, além do juízo da Vara de Execuções Penais, registraram, em ocasiões diversas, a ocorrência de visitação aos sentenciados em dias e horários não estabelecidos para os internos do Complexo da Papuda.

"Observa-se que as informações prestadas por autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Judiciário, robustecidas por depoimentos formais de internos do sistema prisional local, formam um sólido contexto em que não há espaço para nenhuma cogitação de perseguição à administração prisional", afirma Rodrigo Janot no parecer enviado ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal. E acrescenta: "Há indicativos muito claros que demandariam uma atitude imediata das autoridades responsáveis pela execução a averiguação detalhada dos fatos".

Sobre as visitas sem registro no complexo prisional do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do deputado distrital Chico Vigilante aos presos, o procurador-geral da República enfatizou que a prerrogativa parlamentar de livre acesso, sem prévio aviso, aos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal não dispensa os responsáveis pela permissão de acesso aos estabelecimentos prisionais dos registros correspondentes. "Resta claro, e de plano, que os responsáveis pela administração carcerária estão desrespeitando esses normativos", ressalta Rodrigo Janot.

Na manifestação, o procurador-geral da República conclui que "nunca é demais realçar a necessidade de que a autoridade administrativa tem a obrigação de conferir tratamento isonômico aos apenados que estiverem em idênticas condições de cumprimento de pena, e que a eventual não apuração de faltas administrativas em relação a todos os apenados podem - como cediço - acarretar responsabilidades a quem de direito".

 

Tags: benefícios, geral, Mensalão, procurador, república, réus

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