Jornal do Brasil

Terça-feira, 29 de Julho de 2014

País

Associações do setor elétrico cobram do governo discussão transparente

Agência Brasil

O setor elétrico divulgou hoje (7) documento cobrando do governo medidas urgentes e de curto prazo. Em um estudo técnico, de 18 páginas, o Fórum das Associações do Setor Elétrico, diz que o país tem “desafios” para assegurar o fornecimento de energia, a competitividade das tarifas e a sustentabilidade ambiental. Na avaliação das 15 associações que compõem a entidade, as políticas para o setor requerem “discussão transparente”.

O documento enumera uma série de ações que podem ser tomadas em dez áreas. Entre elas, cita a necessidade de “cuidados especiais” com as redes de transmissão e de distribuição de energia por causa dos recentes apagões, propõe aumento da capacidade dos reservatórios das hidrelétricas e mais esclarecimento à população sobre a política de energia.

No estudo técnico, o fórum destaca que as políticas do governo não são precedidas de discussão pública e “respaldo em estudo técnico”. Como exemplo, cita as audiências públicas onde as decisões são apenas apresentadas e cobra que o Ministério de Minas Energia faça consultas públicas para discutir medidas anunciadas por portarias.

“Queremos que qualquer regra que seja emitida pela  Agência Nacional de Energia Elétrica ou pelo Ministério de Minas e Energia seja precedida de um amplo estudo de impacto regulatório, ou seja, que sejam analisadas em conjunto com os agentes e as associações quais os reflexos na economia do setor elétrico e do país”, disse o presidente do fórum, Mario Menel. Ele quer uma “participação mais intensa” nas decisões do governo.

Em relação às questões ambientais, o relatório defende a necessidade de “regras claras e transparentes” para o licenciamento ambiental de empreendimentos, como as hidrelétricas, que evitem “sucessivos atrasos e sobrecustos”. O documento questiona ainda decisão de não construir usinas com reservatórios - o que exigiria alagamento de uma área maior – em substituição à hidrelétricas a fio d’água, de menor impacto na vazão dos rios. 

Para o setor, é necessária uma análise cuidadosa dos prejuízos e benefícios dos reservatórios. “Uma  proibição a priori é a pior solução, porque impede o aproveitamento racional de um recurso natural essencial, limitando o potencial de desenvolvimento do país”, diz o documento, reconhecendo que as preocupações com os impactos são legítimas.

O fórum também cobra um mercado livre de energia transparente para garantir competição e eficiência tarifária no caso dos grandes consumidores, revisão das regras de leilões de energia, além da discussão imediata sobre o vencimento dos contratos para a distribuição de energia. Vencem em 2015 contratos de 37 das 64 concessionárias. Entre elas, a Companhia Energética de Minas Gerais e a Companhia Paranaense de Energia.

Tags: abastecimento, consumo, documento, energia, racionamento

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