Jornal do Brasil

Terça-feira, 22 de Julho de 2014

País

Relatores apresentam parecer favorável à liberação de biografias

Agência Câmara

O deputado Raul Henry (PMDB-PE) apresentou, pela Comissão de Cultura, parecer favorável à emenda substitutiva para o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também ofereceu parecer favorável.

O texto final que irá a voto incorpora emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) para permitir à pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade recorrer ao juizado de pequenas causas pedindo a exclusão de trechos questionados em edições futuras da obra.

Tags: biografias, câmara, comissões, deputados, votação

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.