Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País

Integrantes da CPMI da Petrobras serão indicados nesta quarta-feira

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou para esta quarta-feira, às 20 horas, sessão do Congresso Nacional, onde deverá anunciar as respostas às questões de ordem formuladas na sessão do dia 22 de abril sobre a instalação de comissão parlamentar de inquérito para investigar a Petrobras.

Na oportunidade, Renan deverá pedir formalmente aos líderes partidários a indicação dos integrantes que irão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar supostas impropriedades na Petrobras.

Em virtude dessa decisão, foi cancelada a reunião convocada para esta terça-feira com os líderes partidários para tratar do assunto.

Na semana passada, em cumprimento à decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) - que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado restrita a investigar denúncias de irregularidades na estatal – Calheiros decidiu que instalaria inicialmente uma CPI no Senado, e convocou os líderes partidários a indicarem os representantes para integrar o colegiado.

Representantes da oposição, contudo, questionaram a decisão do presidente do Senado e reivindicaram a criação de uma comissão mista – composta por deputados e senadores - e formada não apenas por senadores. O peemedebista, então, convocou a reunião com as lideranças das duas Casas para tratar do assunto, que afinal acabou cancelada.

Ontem (5), Renan Calheiros recorreu ao plenário STF contra a decisão da ministra Rosa Weber. No documento, os advogados do Senado argumentam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.

No recurso, elaborado pela Advocacia-Geral do Senado, Renan pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.

Com agências

Tags: cancelamento, comissão, CONGRESSO, lideranças, reunião

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