Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

Renan Calheiros recorre ao STF contra a instalação de CPI única sobre Petrobras 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (5/5), com um agravo, a fim de tentar reverter, no plenário, a decisão individual da ministra Rosa Weber, de caráter liminar, favorável à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito exclusiva, destinada a investigar as suspeitas de graves fraudes e irregularidades na Petrobras.

No recurso, a Mesa do Senado argumenta que a questão é de competência exclusiva dos parlamentares. "Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um Poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República. O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro poder ou órgão público", destaca a petição assinada por três advogados do Senado.

A Mesa do Senado pretende que o plenário do STF anule a decisão da ministra Rosa Weber, que decidiu pela instalação da CPI exclusiva, ao conceder liminar em mandado de segurança ajuizado pelos líderes oposicionistas no Congresso, contra a pretensão dos governistas de instalação de uma CPI mais abrangente, que apure, também, denúncias referentes a graves irregularidades em licitações no metrô de São Paulo e no Porto de Suape, em Pernambuco denunciadas pelos governistas.

Depois da decisão da ministra, o senador Renan Calheiros determinou indicação de nomes para compor uma comissão mista de deputados e senadores, e outra somente do Senado.

Tags: comissão, estatal, mista, parlamentar, Petróleo

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.