Jornal do Brasil

Sábado, 22 de Novembro de 2014

País

PSDB pede punição de Dilma por propaganda eleitoral antes do prazo

Tucanos questionam pronunciamento da presidente no Dia do Trabalho

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

O deputado Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB, protocolou nesta segunda-feira (5/5) no Tribunal Superior Eleitoral, representação contra a presidente Dilma Rousseff por suposta propaganda eleitoral antecipada, em face do pronunciamento por ela feito, em cadeia nacional de rádio e televisão, no Dia do Trabalho, na última semana. Na oportunidade, a presidente - pré-candidata à reeleição em outubro próximo -  anunciou a correção de 4,5% da tabela do imposto de renda e o reajuste de 10% dos benefícios do programa Bolsa Família, que beneficiará mais de 35 milhões de pessoas.

De acordo com a representação, autuada no TSE sob o número 32663, "houve propaganda eleitoral no pronunciamento da senhora presidente da República, na medida em que ocorreu veiculação de manifestação em período vedado por lei". Tal pronunciamento, conforme o PSDB, "levou ao conhecimento geral a candidatura pública e notória da representada, além de identificar as ações políticas que pretende desenvolver".

O deputado Carlos acrescentou, na petição, que Dilma Rousseff "se posicionou como mais apta a exercer o mandato de Presidente da República, inclusive ao atacar, incisivamente, seus adversários".

Ao TSE, os representantes do PSDB pedem que a presidente Dilma seja multada e impedida de continuar fazendo propaganda eleitoral antecipada.

Outra representação

O deputado Carlos Sampaio informou que deve também protocolar, ainda nesta segunda-feira, no Ministério Público Federal, outra representação, tendo em vista que "propaganda eleitoral fora do período determinado pela legislação também caracteriza a prática de improbidade administrativa, ao ferir os princípios da impessoalidade e do dever de lealdade para com a Constituição Federal, estabelecidos em seu artigo 37".

"Ao pessoalizar os atos de governo, a presidente Dilma esquece que o patrimônio público pertence ao povo brasileiro e não a ela própria e a seu grupo político. Isso é inconstitucional, ilegal e imoral", afirmou Sampaio.

Tags: antecipação, eleitoral, presidente, superior, Tribunal

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