Jornal do Brasil

Quinta-feira, 24 de Julho de 2014

País

Renan Calheiros vai pedir indicação de membros para CPMI da Petrobras

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O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai pedir aos líderes partidários do Congresso Nacional, nesta terça-feira (6), a indicação dos nomes de 13 senadores e 13 deputados que vão compor a CPI Mista da Petrobras. Renan afirmou também que é função das lideranças definir se a investigação vai acontecer em uma CPI formada apenas por senadores ou por uma comissão de inquérito com senadores e deputados.

"Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação. Os líderes precisam se entender no sentido de que tenhamos um acordo para saber em qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação", disse Renan.

Ainda de acordo com o senador, no caso de as lideranças não apontarem os nomes dos membros de comissões parlamentares de inquérito, esse papel passa a ser do presidente da Casa Legislativa ou do Congresso Nacional. "Se não houver indicações, caberá ao presidente do Congresso Nacional fazê-las", explicou.

O senador também deixou claro que não é papel do presidente do Congresso Nacional decidir que tipo de investigação é mais efetivo. Lembrou que já pediu aos líderes dos partidos no Senado a relação dos nomes que vão compor a CPI da Petrobras na Casa, em respeito à decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão parlamentar de inquérito.

"Cabe à própria comissão decidir o que é mais efetivo. O que mais rapidamente vai dar as respostas que a sociedade cobra. Eu acatei a liminar. Vou cumpri-la. Pedi a indicação dos nomes. Tão logo sejam indicados os nomes, a CPI vai se reunir sob a presidência do senador mais idoso e eleger o presidente e indicar o relator", acrescentou.

Decisão do STF

A intimação do Supremo Tribunal Federal comunicando a decisão em liminar da ministra Rosa Weber chegou na quarta-feira ao Senado, conforme anunciado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC). Viana lembrou que a sentença diz respeito à instalação da CPI da Petrobras na Casa.

Na terça-feira (29), o presidente do Senado, Renan Calheiros informou que iria recorrer da determinação por um dever funcional da Presidência. Ele explicou que é preciso pacificar um entendimento do Pleno do STF sobre essa matéria.

Com Agência Senado

Tags: comissão, estatal, inquérito, parlamentar, Petróleo

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