Jornal do Brasil

Terça-feira, 16 de Setembro de 2014

País

PGR: Itália julgará extradição de Pizzolato em 5 de junho

Dois procuradores irão ao país acompanhar o caso

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A Procuradoria-Geral da República confirmou, nesta sexta-feira (2/5) que dois procuradores regionais, por determinação do chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, vão à Itália para acompanhar o julgamento do processo de extradição de Henrique Pizzolato na Corte de Apelação de Bolonha. O ex-diretor do Banco do Brasil, condenado na ação penal do mensalão a 12 anos e 7 meses de reclusão, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, fugiu para a Itália no fim do ano passado, e foi preso pelas autoridades daquele país.

A audiência em Bolonha está marcada para 5 de junho. A missão será feita em coordenação com a Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. Os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella também devem reunir-se com autoridades italianas e com os advogados contratados pelo Brasil para acompanhar o processo.

Na quarta-feira, 30 de abril, a Advocacia-Geral da União informou à PGR que o Estado brasileiro contratou o escritório de advocacia Studio Gentiloni Silveri - Diritto Penale para se encarregar da intervenção da República Federativa do Brasil no Processo de Extradição de Pizzolato. A contratação foi solicitada por Rodrigo Janto, com o apoio da AGU.

De acordo com nota da PGR, o Código de Processo Penal italiano permite que o Estado interessado acompanhe pedidos de extradição e peticione perante o tribunal competente local para defender sua pretensão. Em casos semelhantes, de réus italianos que fugiram para o Brasil, a Itália já se fez representar por advogados brasileiros em processos de extradição em curso no STF. Esta reciprocidade viabilizou a atuação do Brasil no caso que corre agora perante a Corte de Bolonha, na Itália. É a primeira vez que o Brasil contrata um advogado no exterior para patrocinar uma causa extradicional desde o início.

O caso

Henrique Pizzolato foi condenado na AP 470 em agosto de 2013. Em 13 de novembro, o STF decidiu pela imediata execução das penas definitivas, em que não cabia mais recurso. Expedido o mandado de prisão, Pizzolato não foi localizado e foi declarado foragido, com suspeita de ter ido para a Itália, em função de sua dupla cidadania. Em 19 de novembro, a PGR pediu ao STF para iniciar os procedimentos para a extradição, com base no tratado ítalo-brasileiro de 1989. Em 5 de fevereiro de 2014, Pizzolato foi localizado e preso em decorrência de articulação da Interpol brasileira e da polícia italiana. 

Após a prisão, o PGR peticionou novamente ao Supremo Tribunal Federal, e solicitou oficialmente a colaboração do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União para a viabilizar a extradição. Por decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, a PGR ficou encarregada de coordenar as medidas para a obtenção da extradição, tarefa que usualmente cabe ao Poder Judiciário. O Ministério da Justiça é a autoridade central para temas de extradição, e cabe à AGU promover medidas para a contratação de patrocínio jurídico fora do País.

Ainda em fevereiro, o PGR determinou que os procuradores Aras e Pelella viajassem para a Itália para reuniões com autoridades italianas em Roma e Bolonha. Como resultado dessas iniciativas, e a partir de manifestações favoráveis do Ministério da Justiça e do Ministério Público italianos, a Corte de Bolonha manteve a prisão cautelar de Pizzolato. Em abril, o Ministério Público italiano deu parecer favorável à extradição de Pizzolato para o Brasil. A fim de atender solicitação do MP italiano, que necessita esclarecer se há no Brasil prisões com condições de encarceramento que respeitem os direitos fundamentais da pessoa humana, o PGR pediu novas informações ao Ministério da Justiça e ao STF. No momento, aguarda decisão do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Tags: fuga, geral, itália, Mensalão, Procuradoria, república

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