Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País

STF aceita denúncia contra deputado Eliene Lima (PSD-MT)

Parlamentar passa a ser réu em ação penal por peculato e lavagem

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) passou a responder a ação penal no Supremo Tribunal Federal, na condição de réu, acusado de crimes de peculato e de lavagem de dinheiro. A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal - e que gerou o inquérito aberto no STF em dezembro de 2007 - foi aceita pelo plenário do tribunal, na sessão desta quarta-feira (30/4), por unanimidade. Participaram da sessão sete ministros. O relator do processo é o ministro Roberto Barroso.

De acordo com a denúncia – reiterada na sessão pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – ficou provado nos autos que o atual parlamentar “aderiu, de forma consciente e voluntária, à empreitada criminosa idealizada por José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado)”. O prejuízo ao erário foi calculado em R$ 60 mil, na época dos fatos.

A denúncia é relativa a suposto desvio de verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com  utilização de operação financeira para “escamotear a verdadeira origem do dinheiro e sua destinação”.

O inquérito chegou ao STF em dezembro de 2007, quando o indiciado se tornou deputado federal, com direito ao foro especial por prerrogativa de função, mas a denúncia foi apresentada em 2010. Eliene Lima exerceu mandatos de deputado estadual de 1995 a 2007. O Ministério Público moveu uma série de ações, nas esferas civil e penal, contra envolvidos em suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da AL-MT por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. O escândalo veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal.

Tags: eliene, esquema, factoring, federal, inquérito, Tribunal

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