Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País

MPF aciona responsáveis por Terminal Pesqueiro do RJ por improbidade

Projeto de R$ 1,5 milhão foi tido como tecnicamente inviável

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, de Brasília

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs ação de improbidade contra três ex-servidores da extinta Secretaria Especial de Pesca da Presidência da República (atual Ministério da Pesca) e a empresa Soplan Engenharia, responsáveis pelo projeto de construção do Terminal Pesqueiro Público do Rio de Janeiro (TPP/Rio). A licitação custou mais de R$ 1,5 milhão aos cofres da União e, conforme apurado, teria sido conduzida de maneira irregular, com indícios de favorecimento à empresa vencedora. A ação passou a correr na 13ª Vara Federal de Brasília.

De acordo com informações do MPF-DF,  até mesmo o local escolhido para a construção do empreendimento era inadequado, já que a área fica entre os aeroportos do Galeão e do Santos Dumont, apresentando riscos de acidentes aéreos, uma vez que o terminal de pesca atrairia um grande número de aves. A ação do MPF pede a condenação dos envolvidos e o ressarcimento ao erário.

A vencedora do procedimento licitatório, que ocorreu em 2008, foi a Soplan Engenharia Ltda. Entre os funcionários da empresa, estava o ex-diretor da extinta Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) Adriano Marcelo Rigon, servidor que elaborou o planejamento para contratação do TPP. Além de ter sido sócio-administrador da empresa Tecbeton, que tem o mesmo endereço da Soplan, há provas de que ele era ligado à empresa mesmo quando presidia a Secretaria, já que mantinha relação de união estável com uma das sócias.

Para o MPF, esse fato viola o princípio da impessoalidade e reforça a tese de que houve direcionamento na licitação. "O plano para o terminal pesqueiro gastou dinheiro público e revelou-se imprestável e inútil, a não ser para enriquecer o ex-servidor da Seap/PR, o Rigon", sustenta o procurador da República Frederico Paiva.

 Fiscalizações anteriores

Ainda de acordo com nota do MPF-DF, as ilegalidades já haviam sido demonstradas em auditoria conduzida pela Secretaria de Controle Interno da Presidência e encaminhada, em 2009, ao Tribunal de Contas da União. O tribunal apurou, por exemplo, que o contrato foi celebrado sem licenciamento ambiental prévio, autorização considerada obrigatória. Apesar de terem recebido notificação apontando todas as irregularidades, os responsáveis pelo projeto não tomaram nenhuma medida para regularizar a situação.

Assim, o MPF concluiu que houve direcionamento licitatório para beneficiar a Soplan. "Os requeridos respondem diretamente pela contratação de um empreendimento tecnicamente inviável, tendo em vista que jamais poderia ter sido construído um terminal pesqueiro no local escolhido, como de fato não foi construído até hoje", acrescenta o procurador da República.

A ação do MPF ainda faz menção à licitação do TPP de Santos (SP), vencido também pela Soplan em 2008, e que teria apresentado as mesmas ilicitudes. Segundo o procurador, as irregularidades observadas na c

Tags: justiça, MP, pesca, Rio de Janeiro, soplan

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