Jornal do Brasil

Segunda-feira, 28 de Julho de 2014

País

PGR dá parecer contra apuração de uso de celular por José Dirceu

Promotora do DF queria quebrar sigilo até do Planalto

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação penal do mensalão, parecer em que recomenda a rejeição do pedido feito pela promotora Márcia Milhomens Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal, que insistia em apurar denúncias “informais” de que o sentenciado José Dirceu teria usado o celular, dentro do Presídio da Papuda. Ela pretendia, até, a quebra do sigilo telefônico do Palácio do Planalto.  

No parecer já protocolado no STF, o procurador-geral Rodrigo Janot afirma que o pedido de quebra de sigilo “não merece acolhimento, desbordando de todos os procedimentos normais” em situações como essa. Para o chefe do Ministério Público Federal, “a adoção de medidas invasivas”, como a quebra de sigilo telefônico, “tem de serr pautada pelo princípio da “proporcionalidade”.

O procurador ainda lembra que a suposta conversa pelo telefone teria ocorrido no dia 6 de janeiro, mas a promotora fez um pedido referente a 15 dias. “Desde já, verifica-se o total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebras de sigilos telefônicos (chamadas efetuadas/recebidas) dentro desses quadrantes, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde está sendo cumprida a pena.” E acrescenta: “Além disso, o prazo injustificado revela uma pretensão muito além. Há um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada”.

José Luís Oliveira Lima, o advogado do ex-chefe da Casa Civil – que cumpre pena de prisão de 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto, e ainda não conseguiu licença para trabalhar durante o dia num escritório de advocacia em Brasília – divulgou a seguinte nota:

“A manifestação da Procuradoria-Geral da República, fundamentada com profunda consistência, é a demonstração cabal da total improcedência e ilegalidade do pedido apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Como já havíamos apontado, um pedido sem qualquer fundamento e respaldo legal. O próprio procurador-geral, dias atrás, também já havia se pronunciado a favor do arquivamento do inquérito disciplinar contra José Dirceu e também da autorização de seu pedido de trabalho, uma vez que foram cumpridos todos os requisitos formais exigidos pela Lei. Não resta mais como adiar tal decisão e garantir ao meu cliente o seu direito ao trabalho externo.”

Tags: celular, dirceu, josé, justiça, Mensalão, procurador

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