Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País

Comissão da Câmara Municipal aprova Plano Diretor de São Paulo após manifestação

Agência Brasil

A Comissão de Política Urbana Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no início da tarde de hoje (23), o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) do município, um conjunto de diretrizes para colaborar com o desenvolvimento da cidade. A tramitação do projeto de lei começou em setembro do ano passado, mas a votação do substitutivo já foi adiada algumas vezes este ano.  O PDE ainda precisa ser votado em plenário.

O PDE foi aprovado após uma manifestação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em frente à Câmara para que os vereadores aprovassem o projeto com os substitutivos que atendem à maior parte das propostas do movimento. Em um documento distribuído pelo MTST, o grupo alega que durante todo o ano passado participou de audiências públicas e indicou áreas para demarcação de terrenos e identificação de imóveis para moradia popular.

De acordo com o membro da coordenação do MTST, Guilherme Boulos, entre os itens que constam do substitutivo estão, além da demarcação de zonas especiais de Interesse Social (Zeis), a instituição da cota de solidariedade, no qual todo empreendimento para alta renda deve oferecer contrapartida social com moradia popular próxima; o impedimento de despejos; e políticas para criação de moradia próxima ao trabalho.

“Queremos também a destinação de algumas áreas que estão ocupadas para habitação de interesse social. Vamos tentar pedir que os vereadores coloquem dois outros substitutivos incluindo algumas áreas nas Zeis em plenário”. Além dos pontos reivindicados pelo MTST, o texto determina que prédios no interior dos bairros tenham no máximo 25 metros de altura, o que equivale a oito andares, e que grandes empreendimentos imobiliários sejam implantados só em locais onde já existe rede de transporte público. A previsão é que a votação definitiva ocorra amanhã (24).

Tags: câmara municipal, Direitos Humanos, garantias, moradia, mtst, plano diretor, protesto substitutivo

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