Jornal do Brasil

Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

País

CNJ adverte juiz mineiro por se meter em política no interior do estado

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou, na sessão desta terça-feira (22/4), a pena de advertência ao juiz Milton Furquim por participar, rotineiramente, da vida política da cidade de Itapeva (MG), e por ter até discursado na posse do irmão como vice-prefeito do município. Na época dos fatos, o magistrado atuava na comarca de Monte Sião.

Para o relator do processo administrativo disciplinar (PAD), conselheiro Emmanoel Campelo, o magistrado praticou – nos anos de 2000, 2001, 2006 e 2008 – atos contrários ao mandamento do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que exige do juiz “conduta irrepreensível” na vida pública e particular. Além disso, os juízes são proibidos de dedicar-se à atividade político-partidária, de acordo com um dos incisos do artigo 95 da Constituição.

No seu voto, o relator destacou que, ao discursar na posse do irmão, “o magistrado imiscuiu-se na política de cidade diversa da comarca de sua jurisdição, exorbitando, pois, o legítimo papel de representação institucional do Poder Judiciário”.

O magistrado também teria ordenado a prisão de um morador do município por desacato, em 2004. De acordo com testemunhas ouvidas no processo, o cidadão chamou o magistrado de “capote”, expressão que corresponderia, na localidade, àqueles que são derrotados nas eleições municipais. Era uma referência à derrota do irmão do juiz nas eleições municipais.

Seguindo o voto do relator, a maioria dos conselheiros entendeu que a ocorrência não configura, por si, abuso de autoridade ou dedicação à atividade partidária. “Mas dá ciência de que a presença e atuação do magistrado em municipalidade diversa daquela do juízo de sua lotação alcançou estatura tal a associá-lo aos sabores e dissabores dos certames eleitorais”.

O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e os conselheiros Gilberto Valente e Rubens Curado votaram por aplicar pena maior, de censura, por considerarem a ocorrência abuso de autoridade porque estava em município fora de sua jurisdição. Mas ficaram vencidos.

Tags: advertência, Conselho, juíz, justiça, magistrado

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