Jornal do Brasil

Segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

País

Câmara aprova medida provisória que libera R$ 1,97 bilhão para 9 ministérios

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) medida provisória (MP) que libera recursos para atendimento às populações vítimas de desastres naturais em municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Ao todo, a MP 637 abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios. Desse total, cerca de R$ 1,31 bilhão destinam-se às áreas atingidas por desastres.

Caberá ao Ministério da Integração Nacional usar o dinheiro (R$ 1,31 bilhão) para distribuição de alimentos e de água para consumo por meio de carros-pipa e da perfuração e recuperação de poços e restabelecer infraestruturas locais atingidas pelos desastres. Os recursos também serão usados para garantir a ampliação do pagamento de auxílio emergencial financeiro às famílias atingidas pelos desastres que tenham renda até dois salários mínimos.

A segunda parte dos recursos liberados pela MP (R$ 440 milhões) será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para cobrir o aumento do benefício Garantia-Safra a pequenos agricultores atingidos pelos desastres e que tenham perdido a safra nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). 

O restante do dinheiro liberado pela MP destina-se aos ministérios da Agricultura, Educação, Justiça, Saúde, Esporte, Turismo e Cidades.

Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10º e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.

Tags: câmara, crédito, desastres, extraordinário, populações, Vítimas

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