Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

País

TJ suspende corte no MP de AL, após "vingança" de deputados

Portal Terra

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, suspendeu a decisão da Assembleia Legislativa que cortou R$ 16,5 milhões do orçamento do Ministério Público Estadual. O MP, que recebia R$ 124,3 milhões ao ano, passaria a partir de 2014 a ganhar R$ 107,8 milhões.

De acordo com a presidente da Associação do Ministério Público (Ampal), Adilza Freitas, a medida dos deputados é uma “vingança” pelas duas ações abertas pelo MP que investigam indícios de corrupção na Assembleia.

O mandado de segurança preventivo foi decidido no domingo. O presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta Marques, se averbou suspeito por ter um irmão promotor de Justiça, ou seja, integrante do Ministério Público. “Vamos agora prosseguir na defesa dos legítimos interesses da nossa sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá.

Cabe recurso ao mandado de segurança preventivo. Os autos do processo serão distribuídos nesta terça-feira para um novo desembargador do TJ. O escolhido será o relator e ficará encarregado da instrução processual.

Além de mortos, também estão incluídos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa beneficiários do programa Bolsa Família (fora das regras do programa) e servidores comissionados com gratificação exclusiva, mas que não comparem na Casa. Na folha foram identificadas donas de boutiques e celebridades de destaque nas colunas sociais locais. Elas têm salário apesar de não se saber qual a função que ocupam no Legislativo.

A maioria tem sobrenomes da elite alagoana. Alguns casos chamam a atenção. Pelos extratos bancários analisados pelo MP, há servidores que ganham três, quatro salários em um único mês. Outros tinham 30 e até 51 depósitos bancários em suas contas em um único ano, todos autorizados pela Mesa Diretora nos últimos três anos. Quatorze assessores de deputados sacaram R$ 2,257 milhões no dia 3 de setembro de 2012. Neste dia, a conta da Assembleia foi assumida – oficialmente - pela Caixa Econômica Federal. Em compensação, o banco depositou R$ 3,9 milhões para que a Casa quitasse suas dívidas trabalhistas. O dinheiro sumiu em poucos dias. O MP monitora o destino do dinheiro. Uma das hipóteses é que ele tenha sido usado nas eleições.

Tags: alagoas, CORTE, ministério público, suspensão, Verba

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