Jornal do Brasil

Terça-feira, 22 de Julho de 2014

País

PGR quer opinar no recurso da defesa do líder das greves da PM na Bahia 

Pedido se dá em virtude dos tipos de crimes pelos quais Marco Prisco responde

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro, de Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, na tarde deste sábado (19), ofício ao desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicitando que ele seja informado imediatamente do habeas corpus impetrado pela defesa de Marco Prisco Caldas Machado, preso nesta sexta-feira (18) na Bahia e transportado para Brasília, onde se encontra isolado no Presídio da Papuda. 

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Requereu ainda que o representante do MPF que atua perante o TRF-1 - membro da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - seja intimado para manifestar-se nos autos, ainda que em breve prazo fixado em horas.O pedido para que o PGR seja comunicado se dá em virtude dos tipos de crimes pelos quais Marco Prisco responde em denúncia proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia, e na qual foi determinada a sua prisão. Trata-se de crimes previstos da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983) e no Código Penal "em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas". Tais crimes são processados pela Justiça federal.

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Na segunda nota divulgada neste sábado, a PGR explica que aprisão do líder do movimento grevista da Polícia Militar baiana deu-se em decorrência de mandado expedido pelo juiz titular da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, e "fundou-se na necessidade de garantia da ordem pública"."O denunciado liderou três greves ilegais de policiais militares no estado da Bahia e de consequências negativas para a população baiana. Apenas entre os dias 16 e 18 deste mês de abril, período em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, além de terem sido praticados saques, 'arrastões', roubos e a restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos.

Tags: Bahia, greve, justiça, líder grevista, policiais

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