Jornal do Brasil

Terça-feira, 2 de Setembro de 2014

País

Chega ao fim greve da Polícia Militar em Salvador e região

Portal Terra

Policiais militares grevistas aceitaram no início da tarde desta quinta-feira (17) a proposta do governo e decidiram encerrar a paralisação que teve início às 19h de terça. Em decisão tomada durante assembleia dos PMs grevistas, foi anunciado a aprovação do acordo feito durante a manhã junto ao governo do Estado.

Os representantes das Associações dos Policias Militares do Estado da Bahia (ABSSO, A2J, AOPM, AOPMBA, APPM, Aspra e o Observatório da Cidadania) comunicaram, por meio de nota oficial no início desta tarde, que os "apelos da sociedade baiana" foram fundamentais para o fim da greve. No documento, eles destacaram que os últimos três dias foram de tensas negociações com o governo do Estado.

>> BA: Wagner reconhece conteúdo político da greve da PM

Em assembleia conjunta, no início da tarde, os militares aceitaram o aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) na proporção de 25% aos de função administrativa, 45% aos operacionais e 60% aos motoristas. Os militares também vão receber gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI). Pelo acordo com o governo, serão revistos os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 e haverá a suspensão de procedimentos referentes à paralisação deste ano. O Executivo deverá ainda regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares e deixar para nova discussão a proposta do Código de Ética e rediscussão de Estatuto e Plano de Carreira. 

A paralisação dos militares gerou tensão na população baiana. A Polícia do Exército (PE) foi acionada para fazer a segurança em Salvador nesta quinta-feira. Mesmo assim, lojas foram saqueadas. Somente na região metropolitana de Salvador foram registrados pelo menos 35 assassinatos desde que a greve da polícia e dos bombeiros militares foi decretada. Os dados, que englobam os homicídios desde que a paralisação foi deflagrada até a 1h da madrugada desta quinta-feira, constam nos boletins diários da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia.

Greve ilegal

A greve da Polícia Militar da Bahia foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça na manhã de quarta-feira. Com o decreto de ilegalidade, cujo pedido feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e acolhido pela Justiça, todo o efetivo da PM deve voltar imediatamente às atividades para a garantia da segurança pública. Caso não acate a decisão, as associações da polícia terão de pagar R$ 50 mil diários.

Ainda de acordo com a decisão judicial, concedida liminarmente pelo desembargador plantonista Roberto Maynard Frank, o governador Jaques Wagner deve fazer, de imediato, um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o Estado, para preservar os interesses públicos de segurança social e jurídica.

Tags: Bahia, crise, fim, greve, homícidio, PM

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