Acusado de omitir cláusulas importantes do documento que embasou a aquisição da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, o ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, disse nesta quarta-feira (16) que não teve intenção de enganar ninguém.
“Não há sentido enganar ninguém. A posição [sobre a compra] não é só minha, mas da diretoria do conselho que aprovou esse projeto. Não existem decisões individuais. Foi tudo baseado em consultorias e trabalhos técnicos de mais de um ano”, disse.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a compra da refinaria teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e do presidenta do Conselho de Administração da Petrobras. Em resposta, o Planalto divulgou nota explicando que no documento elaborado por Cerveró sobre o negócio foram omitidas as cláusulas Marlin e de Put Option que integravam o contrato.
De acordo com o governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria.
“As cláusulas de saída são definidas pelos dois lados. Nossos contratos [da Petrobras] sempre têm cláusulas de saída. Não tem nenhuma relevância. Isto não é um aspecto relevante porque ninguém faz uma sociedade para sair da sociedade”, avaliou.
A cláusula Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a cláusula Marlin prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.
O negócio está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.