Jornal do Brasil

Sábado, 1 de Novembro de 2014

País

Volume de novas ações continua maior do que processos julgados

Meta 1 do CNJ não foi atingida em 2013

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - Os juízes estão proferindo cada vez mais decisões, mas o volume de processos novos ainda supera, em muito, o número de julgados, o que continua a impedir a redução do acervo de ações judiciais em tramitação. Levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira (15/4), mostra que embora os magistrados tenham decidido 17,8 milhões de ações ao longo de 2013, a quantidade de processos que passaram a tramitar no ano passado foi ainda maior, chegando a 19,4 milhões.

Os dados estão no relatório dos resultados da chamada Meta 1 - compromisso assumido pelo Judiciário de julgar, em 2013, mais processos do que a quantidade de ações ajuizadas no mesmo ano. O levantamento conduzido pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ (DGE/CNJ) conclui que a Meta 1 não foi atingida. Ou seja, o número de novas demandas da sociedade à Justiça superou em 1,684 milhão de processos a capacidade de os juízes proferirem a primeira decisão judicial num processo.

Positivo e negativo

Contrariando os resultados nacionais de cumprimento da Meta 1, a Justiça Eleitoral deu resposta positiva ao desafio.Os 403 mil processos julgados por seus juízes no ano passado equivalem a 155% do número de ações (250.080) que foram apresentadas ao longo do ano aos tribunais regionais eleitorais (TREs). 

O pior desempenho na Meta 1 entre os ramos do Judiciário foi o da Justiça Estadual, com índice de 87,64%, abaixo, portantp, da média nacional (91,35%). Os tribunais de Justiça dos estados do Amapá, da Bahia e de São Paulo apresentaram os piores resultados no segmento, tendo cumprido aproximadamente 73% da meta.

Embora os percentuais dos três tribunais sejam semelhantes, o volume de processos em questão varia de acordo com o porte da corte. O TJAP julgou 48 mil dos 65 mil processos incluídos na meta, enquanto os magistrados do TJBA decidiram 458 mil dos 623 mil processos considerados pela meta.

Alternativas

Entre as soluções em estudo para reduzir o estoque de processos do Judiciário estão formas de racionalizar o sistema judicial, segundo o diretor do DGE/CNJ, Ivan Bonifácio. “A Justiça foi feita para respostas individuais a demandas individuais, mas precisamos de soluções de massa para problemas de massa”, afirma.. No Planejamento Estratégico que o Poder Judiciário adotará entre 2015 e 2019, existe a proposta de reduzir as demandas repetitivas – que são conjuntos de ações apresentados à Justiça em face das mesmas causas e com os mesmos objetivos. Um exemplo são os processos em que muitos indivíduos reivindicam o mesmo direito a um serviço de saúde específico, como uma internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Segundo a juíza federal Vânila Moraes, o atual Código Civil – em discussão no Congresso Nacional – foi feito para atender a demandas individuais e não a demandas de massa. Assim o juiz não pode agrupar todas as ações idênticas e responder a todas elas em uma só decisão. Outra razão para aumentar o volume do estoque de processos na Justiça é o questionamento de temas que já foram pacificados pelos tribunais superiores por parte da União, dos estados e dos municípios.

“O setor público é responsável por 51% das demandas judiciais em tramitação no país”, afirma a magistrada, que realizou pesquisa de mestrado sobre a relação entre as demandas repetitivas e a administração pública.

Para minorar o problema, ela propõe que os tribunais superiores identifiquem, cada vez mais, os temas repetitivos de repercussão geral que, como ainda não tiveram o mérito julgado, impedem o julgamento de milhares de ações nas instâncias inferiores, como discussões sobre a correção de índices de benefícios previdenciários. Uma vez mapeados os assuntos, os tribunais superiores priorizariam o julgamento deles, reduzindo assim boa parte do estoque.

O Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal já realiza triagem desse tipo. De acordo com Aline Dourado, servidora do núcleo, desde que a Emenda Constitucional 45/2004, permitiu ao STF filtrar os recursos extraordinários que lhe são encaminhados de acordo com a relevância jurídica, política, social ou econômica, o Supremo já reconheceu a repercussão geral, e julgou o mérito de 167 temas. Embora ainda haja 332 temas com repercussão geral reconhecida aguardando julgamento de mérito pelo STF, o número de recursos extraordinários apresentados ao tribunal superior caiu de 69 mil, em 2004, para 23 mil, em 2013.

Tags: ações, brasil, Conselho, julgamento, justiça

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