Jornal do Brasil

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

País

PGR pede ao STF e ao MJ indicação de presídio para receber Pizzolato

Sondagem foi feita pela Justiça italiana

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a fim de que seja indicado um estabelecimento prisional no Brasil no qual Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, possa cumprir pena, caso ele venha a ser extraditado pela Itália. Janot enviou ainda ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que indique presídios no Rio de Janeiro, Santa Catarina ou Distrito Federal que tenham "boas condições carcerárias".

O pedido de Janot aos Poderes Executivo e Judiciário atende à solicitação do Ministério Público italiano junto ao Tribunal de Apelação de Bolonha para que o Estado brasileiro assegure formalmente que, caso Pizzolato seja extraditado para o Brasil, cumprirá sentença "em local em que sejam assegurados todos os direitos fundamentais". O pedido de complementação italiano tem por fundamento o art. 12 do Tratado de Extradição ítalo-brasileiro, de 1989.

Tags: joaquim, justiça, Ministro, ofício, prisional

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