Jornal do Brasil

Domingo, 23 de Novembro de 2014

País

André Vargas diz que reestuda renúncia ao mandato

Em nota, deputado disse que renúncia seria inócua, pois não surtiria qualquer efeito

Agência Brasil

O deputado André Vargas (PT-PR) desistiu de renunciar ao mandato parlamentar. Nesta segunda-feira (14), a assessoria dele anunciou que Vargas apresentaria o pedido nesta terça-feira ou amanhã (16). Hoje, em nota, o deputado disse que, diante do que estabelece a Constituição, a renúncia ao mandato seria inócua, pois não surtiria qualquer efeito. “Em face disso, o deputado André Vargas está reestudando a hipótese de renúncia”, diz o comunicado.

O documento distribuído à imprensa reproduz o § 4º do art. 55 da Constituição que diz: “A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais [conclusão do processo]”.  A assessoria do deputado mostrou aos jornalistas mensagem em que o deputado afirma: “Fui surpreendido com o disparate da posição do Conselho de Ética”.

André Vargas se licenciou do mandato parlamentar no último dia 7, por 60 dias, após denúncias de envolvimento dele com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato. Vargas admitiu ter usado um jatinho do doleiro para uma viagem de férias à Paraíba com a família no início deste ano, mas disse que desconhecia as atividades de Youssef. 

O deputado anunciou também que iria renunciar à Vice-Presidência da Câmara, após a abertura de processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no último dia 14. No entanto, até agora ele não apresentou a carta de renúncia à Câmara.

Hoje, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), disse que a renúncia não impede que o processo prossiga no conselho. “A renúncia do deputado não cessa o processo no Conselho de Ética. Mesmo que ele renuncie, o processo vai prosseguir até o final”, disse Izar.

Segundo Ricardo Izar, há entendimentos na Câmara de que mesmo o deputado apresentando o pedido de renúncia, a presidência da Casa não dará prosseguimento ao pedido até a decisão do Conselho de Ética e do plenário da Casa.

Há também avaliação de que, caso o deputado encaminhe a renúncia, ela deve ser aceita. No entanto, em qualquer situação, o processo no  Conselho de Ética não será paralisado, anulando qualquer efeito da renúncia.

Tags: andré vargas, denúncia, deputado, doleiro, parlamentar

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