Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

País

Em parecer ao STF, PGR pede liberação já de José Dirceu para trabalho externo

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O procurador-geral da República enviou, na última sexta-feira (11/4), ao ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão, parecer no sentido de que a apuração disciplinar aberta contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a cumprir pena no regime semiaberto, deve ser arquivada. Consequentemente, o chefe do Ministério Público opina pela concessão, já, da licença ao sentenciado para o trabalho externo que reivindica, num escritório de advocacia.

“Concluída a apuração, em âmbito administrativo, o MPF não visualiza novas medidas úteis ao esclarecimento dos fatos (suposto uso de telefone celular no presídio)”, afirma Rodrigo Janot no parecer. E acrescenta: “Já no que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos já foram preenchidos”.

Ação cautelar

Paralelamente, no início deste mês, os advogados de Dirceu - que cumpre pena em regime semiaberto, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão na ação penal do mensalão – ajuizaram no Supremo Tribunal Federal mais uma medida cautelar, pedindo que o plenário aprecie, na próxima sessão, um agravo regimental apresentado há mais de dois meses, e até agora à espera de decisão do ministro Joaquim Barbosa.

No agravo, José Luís Oliveira Lima e seus colegas de escritório afirmam que “a medida cautelar ora apresentada busca dar um basta na insustentável injustiça que o cidadão José Dirceu de Oliveira e Silva está sofrendo, sem mais um único dia de atraso”. Eles solicitam, “tão somente, que a lei seja cumprida sem inexplicáveis disparidades”.

Até agora, José Dirceu ainda não conseguiu a liberação necessária para trabalhar num escritório de advocacia durante o dia, e recolher-se, ao fim do expediente, ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR), situado no Presídio da Papuda, em Brasília.

Tags: dirceu, justiça, Mensalão, Procuradoria, Supremo

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