Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

País

CPI da Petrobras: Renan defende no STF comissão ampliada

Informações foram enviadas à ministra Rosa Weber

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (14/4), a resposta ao pedido de informações da ministra Rosa Weber, relatora dos pedidos de liminares nos mandados de segurança de senadores oposicionistas e da senadora Ana Rita (PT-ES), que defendem, respectivamente, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras (unicamente), e a criação de uma CPI mais ampla, que inclua a investigação de casos semelhantes envolvendo o cartel no metrô de São Paulo, e de irregularidades nas obras do Porto de Suape e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

Nas informações prestadas ao STF, os advogados do Senado, em nome de Calheiros, recomendam que a ministra – e, se necessário, o pleno do STF – rejeite o pedido de liminar da oposição. Eles argumentam que a CPI ampla atende aos interesses de todos, porque investigaria os temas defendidos pela minoria e pela maioria no Congresso Nacional. Segundo parlamentares de oposição, uma comissão abrangente seria uma solução eminentemente política, sem base na jurisprudência do STF, apenas para prejudicar os pré-candidatos à Presidência da República Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE), sem levar em conta o “direito das minorias” e o “fato determinado” exigido pela Constituição para a formação de CPIs.

Posição de Renan

Para o presidente do senado, não há “plausibilidade jurídica” na petição dos oposicionistas, já que “não há ofensa ao direito da minoria invocado, não havendo inconstitucionalidade ou ilegalidade a sanar."

Segundo Renan Calheiros, a comissão ampliada – que os governistas querem - agrega o tema que a oposição quer apurar, e uma única CPI terá mais "eficiência".

"A criação de uma CPI ampla seria mais serviente do princípio constitucional da eficiência no âmbito do processo legislativo do que a existência de duas CPIs investigando os mesmos fatos, com possível descoordenação entre as investigações, repetição desnecessária de feitos", realça o documento da advocacia do Senado.

Quanto ao pedido de Liminar, Renan Calheiros ressaltou não haver urgência, já que a criação da CPI foi suspensa, e o plenário do Senado ainda vai debater a criação das comissões. "Não existe urgência, vez que sequer houve decisão do plenário do Senado Federal sobre o tema”.

Tags: mandados, Petrobras, presidente, segurança, senado, senadores

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