Jornal do Brasil

Terça-feira, 25 de Novembro de 2014

País

Mensalão: Delúbio não obtem permissão para passar a Páscoa longe do DF

Jornal do BrasilLuiz Orlando

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado na ação penal do mensalão a 6 anos e 8 meses de prisão no regime semiaberto, não conseguiu permissão para passar parte da semana da Páscoa (de 17 a 22 próximos) com pessoas de sua família, na cidade de Buriti Alegre (GO), a mais de 350 quilômetros de Brasília, do Distrito Federal, onde cumpre a pena no Centro de Internamento e Ressocialização.

O Juiz substituto da Vara de Execuções Penais de Brasília, Mário José de Assis Pegado, negou pedido nesse sentido feito pela defesa do sentenciado por que, de acordo com a portaria que regula as saídas especiais de condenados, a circulação dos apenados está limitada ao território do Distrito Federal. Com exceção daqueles que residem nas cidades do entorno da capital da República.

O despacho

No seu despacho, o juiz lembra que Delúbio Soares preenche os requisitos previstos na Portaria 3/2014 da VEP, uma vez que “o seu trabalho externo está efetivamente implementado, bem como usufrui das saídas quinzenais do Centro de Progressão Penitenciária”.

Acrescenta o juiz: “No presente caso, verifica-se que o requerente não se enquadra na referida, tendo em vista que o endereço fornecido não corresponde ao seu domicílio.Ademais, considerando que o município de Buriti Alegre/GO se encontra a mais de 350 quilômetros de distância desta Capital, tal localidade não pode ser considerada como parte do Entorno do Distrito Federal”.

Os condenados a penas de prisão em regime semiaberto só podem sair do município (ou do DF, no caso), em caráter temporário, quando já cumpriram, pelo menos, um sexto da pena.

Assim, dos condenados da ação penal do mensalão no regime semiaberto que cumprem pena em Brasília, podem ficar fora da prisão, entre os próximos dias 17 e 22, o próprio Delúbio Soares, João Paulo Cunha e Jacinto Lamas. As saídas de Valdemar Costa Neto e Bispo Rodrigues estão suspensas, por enquanto, já que estão sendo investigados por eventuais faltas cometidas no cumprimento do semiaberto. José Dirceu, por sua vez -também sob investigação - não pode sair do presídio enquanto não obtiver licença para trabalho externo.

Tags: apenados, circulação, despacho, juíz, limita, portaria

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