Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

País

CVM processa União por voto na Eletrobras para reduzir custo de energia

Governo propôs acordo à comissão, que está sob análise e pode encerrar o processo

Jornal do Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processo administrativo sancionador para investigar suposto descumprimento da União Federal do artigo 115, da Lei das S.A., em relação a sua atuação na Eletrobras. A lei diz que é considerado voto abusivo aquele tomado para causar dano à companhia ou outros acionistas ou obter vantagem que possa prejudicar a empresa ou os acionistas. 

O processo é motivado por reclamação da antiga acionista Skagen, quando o governo, em 2012, baixou medida provisória determinando a antecipação de concessão de geração e transmissão de energia, para reduzir custos ao consumidor. 

Conselheiros da Eletrobras, de acordo com o jornal Valor Econômico, calculam que a decisão tenha gerado prejuízo de R$ 6,3 bilhões à Eletrobras em 2013, quando a empresa poderia ter lucrado R$ 19 bilhões sem a antecipação das concessões, devido a questões relacionadas ao valor da indenização prevista na nova MP, que foi inferior ao que a companhia diz que seria necessário.  

O governo é acusado pela CVM então de ter votado em situação de conflito de interesses. O governo apresentou uma proposta à comissão para encerrar o processo, que, de acordo com a assessoria da CVM ainda está sob análise, e que, segundo o Valor, foi considerada "oportuna" pelo comitê de termo de compromisso da comissão. 

A proposta teria sido assinada por Guido Mantega, ministro da Fazenda, e trata de evento com tema relacionado ao mercado de capitais e da economia brasileira, com a participação de Mantega e de líderes do setor. Se foi aceito, o processo será extinto.  

Na época da antecipação, a Eletrobras não solicitou estudos sobre o impacto da medida, mas a empresa não foi incluída no processo da CVM, que entendeu que uma secessão de atos normativos teria dificultado a compreensão dos administradores da Eletrobras e à informação aos acionistas. 

Os que votaram a favor da antecipação junto com a União na Assembleia, BNDES e BNDESpar também não estão no processo, pois não teriam "agido por vontade própria". Todos os outros acionistas, minoritários, foram contrários à antecipação, na época.

Tags: acionistas, custo, Eletrobras, energia elétrica, Governo

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