Jornal do Brasil

Segunda-feira, 28 de Julho de 2014

País

STF: ausência de advogados e feriado forense fazem crime prescrever

Paulo Bernardo acusava Requião de calúnia, em caso de 2010

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - Uma ação penal (AP 584) gerada por queixa-crime de calúnia do ministro Paulo Bernardo, atual ministro das Comunicações, contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que lhe imputou, publicamente, crime de advocacia administrativa, em fevereiro de 2010, estava na pauta da sessão desta quinta-feira (10/4) do Supremo Tribunal Federal. Mas deixou de ser julgada, a pedido dos advogados das duas partes, que não puderam comparecer à sessão por “motivos de força maior”.

Apesar dos protestos do presidente Joaquim Barbosa e dos ministros  Teori Zavascki, Celso de Mello, Gilmar Mendes – já que o crime de calúnia prescreveria na próxima semana – os demais ministros concordaram com o relator, Dias Toffoli, na linha de que se tratava de uma “ação privada” e o próprio Ministério Público dera parecer pela absolvição do réu, Roberto Requião.

Joaquim Barbosa ficou irritado com a decisão majoritária, por que tinha incluído a ação penal em pauta, exatamente, por causa da iminência da prescrição, tendo em vista que o STF não terá sessões plenárias na próxima semana, em virtude dos feriados forenses da Semana Santa. O presidente do STF afirmou que a corte não poderia assistir, inerte, à prescrição de um crime, por menos importante que fosse,  que gerara uma ação penal. Celso de Mello também opinou no sentido de que a ação fosse julgada, mesmo sem as sustentações orais dos advogados ausentes (René Dotti e Antonio Carlos de Almeida Castro), já que, mesmo em se tratando de uma ação privada, “o quereleante é substituto processual”, e o “Estado tem interesse na eventual punição, que fica comprometida pela iminente prescrição”.

No entanto, prevaleceu o entendimento da maioria, a partir do voto do relator, Dias Toffoli e do próprio revisor, Luiz Fux, de que o relator tem o poder de retirar o processo de pauta, na ausência do advogado de uma das partes, e que a “manipulação da jurisdição” a partir de um “entendimento” entre os advogados das partes  teria de ser provada.  

Tags: feriado, plenária, prazo, sessão, Supremo

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