Jornal do Brasil

Sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

País

TCU vai divulgar nota sobre indicação de Argello para integrar o tribunal

Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) vai divulgar nota oficial com a posição do colegiado sobre a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para integrar seu quadro de ministros, após a divulgação pela imprensa de que o político foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça do Distrito Federal por criar irregularmente quatro cargos comissionados quando presidiu a Câmara Legislativa.

A informação foi antecipada pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, após participar de audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados sobre o atraso das obras para a Copa do Mundo no Brasil. “Esse fato complica muito a situação dele”, disse Nardes, ao comentar o caso do senador, que aguarda o exame do Senado Federal sobre sua indicação para o TCU, feita por líderes governistas no Senado.

A condenação de Gim Argello pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decorreu de irregularidades ocorridas em 2002 na sua gestão na presidência da Câmara Legislativa. A sentença foi confirmada pela segunda instância e será analisada agora pelo Superior Tribunal de Justiça em grau de recurso.

O pedido de urgência para a apreciação da indicação de Argello foi rejeitado ontem (8) pelo plenário do Senado Federal, por 25 votos contra 24, e por isso ele terá que ser sabatinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o que não ocorreria se a urgência tivesse sido aprovada. Nesse caso, a indicação seria apreciada apenas pelo plenário do Senado.

Se a indicação for aprovada no Congresso, a nomeação para o cargo de ministro do TCU caberá à presidente Dilma Rousseff. Ele disputa a vaga do ex-senador Valmir Campello, que se aposentou na semana passada. Na segunda-feira (7), servidores do TCU fizeram um protesto em frente ao Tribunal contra a indicação de Gim Argello, que também responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade, peculato e corrupção ativa.

Tags: contas, indicação, Ministro, Tribunal, união

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