Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014

País

STJ rejeita novo recurso do ex-senador Luiz Estevão, condenado a 31 anos

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 3ª Seção (reunião das 5ª e 6ª turmas) do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, nesta quarta-feira (9/4), mais um recurso do empresário e ex-senador Luiz Estevão, condenado a penas que chegam 31 anos de prisão, por crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha, no processo referente ao superfaturamento de mais de R$ 150 milhões nas obras do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Os fatos ocorreram na década de 1990.

Desta vez, por unanimidade, a 3ª Seção “não conheceu” do recurso de embargos de divergência, que é ajuizado pelos advogados dos condenados quando há, supostamente, omissões na tramitação do processo e cerceamento da defesa. As condenações de Luiz Estevão, e dos também empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Corrêa ainda não transitaram em julgado. O único condenado a cumprir pena, até hoje, no escândalo do Fórum Trabalhista paulista foi o juiz Nicolau dos Santos Neto.

Em maio do ano passado, o STJ já tinha rejeitado os embargos de declaração contra a sentença condenatória de Luiz Estevão. Seu advogado ajuizara embargos de declaração depois de ter sido desprovido um recurso especial.

Tags: estevão, justiça, recurso, superior, Tribunal

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