Jornal do Brasil

Quinta-feira, 2 de Outubro de 2014

País

STJ confirma indenização de R$ 200 mil a filha, por "abandono afetivo" pelo pai 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve, por 5 votos a 4, na sessão desta quarta-feira (9/4), decisão da 3ª Turma que concedera indenização de R$ 200 mil, por dano moral, a uma filha que foi vítima de "abandono afetivo" por parte do pai.

O valor foi fixado em 2012, quando a 3ª Turma - com base no voto da ministra-relatora, Nancy Andrighi - reconheceu a possibilidade de ser concedida a indenização. Naquele julgamento, a Turma diferenciou a obrigação jurídica de cuidar, como dever de proteção, de uma inexistente "obrigação de amar".

A 3ª Turma apenas ajustara o valor da condenação que havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, baixando a compensação de R$ 400 mil para R$ 200 mil.

Divergência

Como, em 2005, a 4ª Turma do STJ, que também julga matérias de direito de família, havia negado o cabimento desse tipo de indenização, o pai apresentou embargos de divergência no recurso especial.

Esse tipo de recurso serve para uniformizar o entendimento do tribunal sobre uma mesma tese jurídica, de forma a ser aplicado o mesmo direito ao mesmo fato. Por isso, o julgamento dos embargos é de responsabilidade do colegiado que reúne os membros das duas turmas especializadas no tema – no caso, a 2ª Seção.

Porém, ao analisar as decisões supostamente conflitantes, a maioria dos ministros da Seção entendeu que elas não podem ser comparadas.Conforme os ministros, a decisão da Terceira Turma ressalvou expressamente a peculiaridade do caso julgado pelo TJSP, de forma que o precedente não serve para debate de uma tese jurídica mais geral.

Tags: . tribunal, Filha, indeniza, justiça, superior

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.