Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

País

Relator vota por CPI ampla com Petrobras, porto de Suape e Metrô

Portal Terra

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu nesta terça-feira que é possível criar uma CPI da Petrobras ampla, com inclusão de outras matérias, como denúncias de cartel no Metrô de São Paulo e de irregularidades no porto de Suape, em Pernambuco, como busca o governo. O relatório do parlamentar ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois encaminhado para o plenário.

Oposição e governo pediram a criação de duas CPIs envolvendo a Petrobras. O primeiro, dos oposicionistas, pedia a investigação apenas da estatal. Em revanche, o governo fez um pedido no qual incluía, além da Petrobras, temas de interesse do PSDB e PSB, patrocinadores da CPI e principais oponentes da Dilma Rousseff no cenário eleitoral de 2014.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou o requerimento da oposição, por considerar que os fatos são desconexos, ligados apenas pelo nome da estatal. Se fosse aceito o pedido da governista, a CPI ampla também ficaria prejudicada, já que tem uma abrangência maior de temas.

Para Jucá, é possível incluir o porto de Suape na CPI e fatos relacionados ao Metrô de São Paulo que tenham recursos federais. Ele apenas opinou para não incluir na CPI a investigação de superfaturamento em contratos de tecnologia, tema que considerou genérico na proposta do governo.

Jucá entendeu que não há impedimento para a instalação de uma CPI com diferentes fatos pré-determinados, mas encaminhou o caso para a Advocacia Geral do Senado. Segundo ele, como não há regulamentação sobre o tema, a Casa deve provocar o Supremo para que se manifeste sobre a constitucionalidade ou não de CPIs com múltiplos objetos de investigação. A decisão, no entanto, não inviabiliza a CPI ampla da Petrobras.

“Quero registrar que não existe no regimento do Senado assunto que regule essa inserção de outros assuntos múltiplos. Portanto, como não existe norma legal que a posição adotada pelo Senado Federal, pautará decisões futuras sobre o tema nesta Casa e que é preciso assegurar que não haja afronta aos direitos das minorias”, disse.

Tags: comissão, estatal, inquérito, parlamentar, Petróleo

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