Jornal do Brasil

Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

País

Relator da CCJ vota por CPI ampla sobre Petrobras e metrô

Decisão sobre amplitude da CPI fica para quarta-feira

Jornal do Brasil

Por causa do início das votações no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu reunião na qual o relator das questões de ordem sobre a CPI da Petrobras, senador Romero Jucá, acatou a abertura de uma CPI ampla, agradando ao governo. Com isso, Jucá permite a entrada de temas sugeridos por parlamentares governistas no mesmo objeto de investigação, como supostos cartéis em metrôs ou contratos irregulares em Pernambuco.

O debate sobre o voto de Jucá e a votação do relatório elaborado por ele continuarão na sessão desta quarta-feira (9). A reunião desta tarde foi marcada pelos protestos dos senadores do PSDB e DEM, que pedem uma CPI exclusiva para a Petrobras.

Romero Jucá apresentou parecer favorável à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação da CPI para investigar a Petrobras, obras no Porto de Suape e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.

Jucá, no entanto, considerou que a investigação do superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União, não se encaixa no conceito de fato determinado e, portanto, não deve ser objeto de investigação da CPI.

O senador sugeriu que a Comissão encaminhe a matéria para o Plenário e para a Advocacia-Geral do Senado, sem sobrestamento da instalação da CPI. De acordo com Romero Jucá, o envio para a Advocacia do Senado possibilitará que seja feita proposição de ação direta de constitucionalidade, ou de que qualquer meio de provocação do Supremo Tribunal Federal, para que a corte se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação de CPI.

Tags: . estatal, comissão, investigação, parlamentar, votações

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.