Jornal do Brasil

Quarta-feira, 23 de Julho de 2014

País

Oposição vai ao STF para garantir CPI exclusiva da Petrobras

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Líderes do PSDB e do DEM no Congresso, à frente o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (8/4), mandado de segurança com pedido de liminar para que seja assegurada a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a série de denúncias envolvendo a Petrobras. Eles contestam a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de encaminhar o requerimento, com as assinaturas, para exame da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O recurso foi protocolado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e os líderes do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), além dos líderes do DEM nas duas Casas, senador Agripino Maia (RN), e o deputado federal Mendonça Filho (PE), o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AC), e o do PSB, senador Rodrigo Rollemberg (DF). A comitiva que foi ao STF era integrada, também, pelos senadores Pedro Simon (PSDB-RS), Pedro Taques (PDT -MT), Cristovão Buarque (PDT-DF) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

 

Direito das minorias

“É um ato de defesa do Parlamento e da Constituição. Todos os requisitos foram cumpridos para instalação da CPI”, afirmou na ocasião o senador Aécio Neves. Ele considera a “manobra” do governo para bloquear a CPI da Petrobras “um ato de dimensão grave” e “uma violência ao direito das minorias”.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, disse que a sociedade espera do Congresso mais investigações sobre a Petrobras. “É a defesa da democracia e dos direitos das minorias. As denúncias sobre a Petrobras despertaram a comoção da sociedade, que espera que o Supremo demonstre sua posição em nome da Constituição”.

Os oposicionistas querem evitar que sejam incluídos outros temas nos trabalhos da comissão, como quer o governo. Parlamentares governistas apresentaram pedido de CPI que, além da Petrobras, investigaria o cartel no Metrô de São Paulo, a construção do Porto de Suape e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

A relatora sorteada no STF é a ministra Rosa Weber.

Tags: comissão, estatal, federal, inquérito, Supremo, Tribunal

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