Jornal do Brasil

Domingo, 26 de Outubro de 2014

País

Operação Navalha: turma do STF nega habeas corpus a Zuleido Veras 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira (8/4), pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Zuleido Veras, da Construtora Gautama, que é réu em ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça, originária da chamada Operação Navalha, comandada pela Polícia Federal, em 2007. No HC, os advogados tentavam anular provas colhidas a partir de interceptações telefônicas deferidas pela então relatora do caso no STJ, ministra Eliana Calmon, por considerá-las ilegalmente autorizadas.

A operação policial e o inquérito que geraram a ação penal foram instaurados para investigar a atuação de suposto grupo criminoso que fraudava licitações em vários estados do Nordeste, envolvendo empresários e servidores públicos federais, estaduais e municipais, mancomunados para o superfaturamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Na época, foram presas preventivamente 47 pessoas.

De acordo com o advogado de Zuleido, a autorização para quebra de sigilo telefônico mencionava fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de investigação em outra operação da Polícia Federal (Octopus). E, segundo ele, o seu cliente não foi acusado de fraude ao INSS.

Complexidade

Em seu voto, no sentido do indeferimento do HC, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a relatora da ação penal no STJ autorizou a interceptação telefônica e as sucessivas prorrogações com base na complexidade dos fatos em questão e na necessidade de investigação contínua, em consonância com o que prevê a Lei 9.296/1996, que rege a matéria, e a jurisprudência atual do STF. Acompanharam o relator o ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia. O ministro Teori Zavascki estava impedido e não votou, uma vez que chegou a participar de decisões referentes a esse caso quando atuava no STJ.

Tags: empresário, federal, julgamento, Supremo, Tribunal

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