Jornal do Brasil

Quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

País

CCJ decide nesta tarde se CPI da Petrobras será exclusiva ou ampla 

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida desde as 14h55 para examinar recurso à decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que permitiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, obras no Porto de Suape e contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A oposição defende uma CPI exclusiva pra suspeitas de má gestão e desvios de recursos na Petrobras.

A decisão de Renan vai à CCJ por recurso do próprio presidente do Senado. A comissão pode confirmar ou rejeitar o entendimento anunciado na semana passada depois de ouvir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a CCJ não tem que deliberar sobre o assunto, já que é um direito constitucional da oposição propor uma CPI.

"Se o meu direito constitucional de propor uma CPI estivesse sujeito a um órgão onde o governo tem maioria, eu não teria mais esse direito. Se a CCJ pudesse obstar a criação da CPI da Petrobras, não haveria possibilidade de instalar mais qualquer CPI que não contasse com o beneplácito do governo", ressaltou.

Tags: comissão, constituição, estatal, justiça, Petróleo

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