Jornal do Brasil

Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

País

Caso de "ladrão de galinha" será julgado pelo STF 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Na condição de relator, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de habeas corpus do estudante Afanásio Maximiano Guimarães, morador em Rochedo (MG), que pretendia o arquivamento de ação criminal por furto de um galo e de uma galinha, avaliados em R$ 40, que estavam no galinheiro de um vizinho. 

O caso acabou no STF por que a denúncia foi aceita, nas instâncias inferiores. Em questão o chamado princípio da insignificância. Afanásio devolveu as aves furtadas, e responde ao processo em liberdade. A Defensoria Pública já tinha pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o trancamento da ação.

Na decisão em que negou o pedido de arquivamento do processo, o ministro Fux concluiu: “A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso ‘sub examine’. Destarte, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”.

Ou seja, embora o acusado tenha devolvido o produto do furto e esteja solto, a solução final da questão – se a insignificância do furto deve ter como resultado o trancamento do processo – terá de ser decidida pela 1ª Turma do STF.   

Tags: federal, julgamento, ROUBO, Supremo, Tribunal

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