Jornal do Brasil

Domingo, 22 de Abril de 2018 Fundado em 1891

País

Caso de "ladrão de galinha" será julgado pelo STF 

Jornal do Brasil Luiz Orlando Carneiro

Na condição de relator, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de habeas corpus do estudante Afanásio Maximiano Guimarães, morador em Rochedo (MG), que pretendia o arquivamento de ação criminal por furto de um galo e de uma galinha, avaliados em R$ 40, que estavam no galinheiro de um vizinho. 

O caso acabou no STF por que a denúncia foi aceita, nas instâncias inferiores. Em questão o chamado princípio da insignificância. Afanásio devolveu as aves furtadas, e responde ao processo em liberdade. A Defensoria Pública já tinha pedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o trancamento da ação.

Na decisão em que negou o pedido de arquivamento do processo, o ministro Fux concluiu: “A causa de pedir da medida liminar se confunde com o mérito da impetração, porquanto ambos referem-se à aplicabilidade, ou não, do princípio da insignificância no caso ‘sub examine’. Destarte, é recomendável que seja, desde logo, colhida a manifestação do Ministério Público Federal”.

Ou seja, embora o acusado tenha devolvido o produto do furto e esteja solto, a solução final da questão – se a insignificância do furto deve ter como resultado o trancamento do processo – terá de ser decidida pela 1ª Turma do STF.   



Tags: ROUBO, Supremo, Tribunal, federal, julgamento

Compartilhe: