Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

País

Instituições particulares de ensino vão colaborar no cumprimento de metas do PNE

Agência Brasil

Representantes das instituições particulares de ensino comprometeram-se a colaborar no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo carta assinada pelas entidades, representantes do ensino superior privado, as instituições comprometem-se a ampliar a oferta de educação a distância (EAD) e expandir o ensino superior com a inclusão dos menos favorecidos economicamente.

Além disso, comprometeram-se a “apoiar a preparação de gestores educacionais para torná-los aptos a educar pessoas para um mundo em que a inovação é uma questão central e cada vez mais relacionada com as tecnologias digitais”, diz a carta.

Outro ponto é a meta de eliminar os indicadores provisórios de avaliação e de regulação, em especial o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC), “que ferem as disposições da Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), [Lei 10.861/04]”, diz a carta. A questão é demanda antiga das entidades. Veja o documento na íntegra.

A carta foi assinada ontem (5), no encerramento do VII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que aconteceu em Maceió, em Alagoas. O tema do encontro foi Ensino Superior e Novas Tecnologias: Caminhos e Desafios. Segundo o documento, os compromissos devem ser colocados em prática em articulação com o governo.

O ministro da Educação, Henrique Paim, participou do encontro e ressaltou o papel das instituições no cumprimento do PNE. As instituições concentram a maior parte das matrículas no ensino superior – pouco mais de 70%. Têm portanto, segundo o ministro, destaque também na formação de professores e na inclusão pelo aumento de matrículas.

O ministro disse que o governo compromete-se a incentivar programas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O primeiro oferece bolsas integrais e parciais nas instituições privadas e o segundo, financiamento estudantil a juros baixos. De acordo com Paim, 35% das matrículas no setor dependem do esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio de políticas governamentais.

Paim também reforçou a importância da aprovação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), necessário, segundo ele, para liberação do Fies a estudantes da graduação EAD.

As entidades, que criticam o projeto do Insaes na forma como está redigido, não incluíram esse compromisso na carta. Tampouco consta a adoção de políticas afirmativas para a inclusão de “grupos historicamente desfavorecidos” no ensino superior, como consta no PNE. Ao tratar da inclusão no documento, as entidades tratam apenas da questão econômica.

Tags: brasil, ead, ensino, mec, pne, prouni

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