Jornal do Brasil

Sábado, 24 de Fevereiro de 2018 Fundado em 1891

País

CPI da Espionagem propõe mecanismos de segurança cibernética

Comissão diz que Brasil está entre as nações mais vulneráveis a crimes de espionagem cibernética

Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem conclui seus trabalhos na próxima quarta-feira (9) com a apresentação do relatório final do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). No texto, ele considera que o Brasil deve desenvolver mecanismos de proteção do conhecimento e de segurança cibernética e propõe investimentos em inteligência e em contrainteligência, com um esforço especial no desenvolvimento de tecnologias próprias e nacionais e de quadros capacitados.

"A valorização dos profissionais de inteligência e a percepção de que eles atuam em prol do Estado e da sociedade são aspecto fundamental para o fomento da atividade de inteligência no Brasil”, diz Ferraço.

O relatório sugere ainda uma série de medidas a serem tomadas pelo governo federal para investimentos em contrainteligência. Entre elas, mais dinheiro para os serviços secretos, a compra e o desenvolvimento de equipamentos e a capacitação de profissionais. Propõe também uma legislação que ampare o setor de inteligência e permita que o pessoal da área atue em defesa do Estado e da sociedade.

Outra recomendação é a criação da Agência Brasileira de Inteligência de Sinais, com a função de “operar no ambiente virtual tanto na busca de dados de interesse do Brasil, quanto na proteção dos ativos nacionais nessa área. Note-se que esta agência não pode ter apenas caráter defensivo”. Ferraço aconselha ainda o estabelecimento de uma Política Nacional de Inteligência de Sinais para a implementação de medidas de proteção e defesa, com vista a garantir maior segurança no campo cibernético.

Legislação de defesa nacional

A presidente da CPI, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acrescentou que será proposta a criação de uma comissão temporária no Senado para avaliar e aperfeiçoar a legislação que trata da defesa nacional.

Além disso, o relatório defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição que eleva a atividade de inteligência ao nível constitucional. A PEC 67/2012, de acordo com o relator, traz mais garantias aos cidadãos e aos setores de inteligência em suas atividades de produção e proteção ao conhecimento e dispõe sobre mecanismos de controle dos serviços secretos. A proposta, do senador Fernando Collor (PTB-AL), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Vanessa Grazziotin disse que após sete meses de trabalho ficou claro que o Brasil está entre as nações mais vulneráveis a crimes de espionagem cibernética.

"Estamos tratando de um tema muito sensível, que vai muito além da espionagem. É um tema que diz respeito à segurança nacional, à segurança das pessoas, ao desenvolvimento tecnológico, às comunicações. É o controle de tudo. Creio que, após tudo o que estudamos, ficou patente que estamos diante de uma nova ordem mundial, na qual a defesa do sistema de comunicação é fundamental", disse.

Histórico

A CPI da Espionagem foi criada em setembro do ano passado, após denúncias de que o governo dos Estados Unidos teria monitorado milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, inclusive os da presidente Dilma Rousseff. A fonte das denúncias foi o ex-consultor da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA), Edward Snowden. Ele divulgou que os americanos espionaram dados e comunicações de autoridades e cidadãos de diversos países. Snowden está asilado na Rússia.

As informações de Snowden foram tornadas públicas pelo advogado e jornalista americano Glenn Greenwald. Ouvido pela CPI em outubro do ano passado, Greenwald contou que os principais objetivos da espionagem dos Estados Unidos em outras nações são a ampliação do poderio e a obtenção de vantagens econômicas.

"A espionagem é econômica. Com certeza o grande motivo da espionagem é para obter vantagens econômicas, vantagens industriais. Sem dúvidas, o propósito principal não é o combate ao terrorismo, não é a segurança nacional, não é o combate a outros crimes como a pedofilia. É para aumentar o poder dos EUA e dar vantagem econômica", afirmou Greenwald.

Tags: Medidas, comissão, espião, inquérito, parlamentar

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