Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País

CCJ do Senado decide terça-feira questões de ordem sobre CPIs

Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu hoje (3) o ofício do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com duas questões de ordem sobre pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para análise do colegiado.Segundo Vital do Rêgo, as questões formuladas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão encaminhadas para dois relatores, junto com as notas taquigráficas da sessão em que foram apresentadas, e deverão ser votadas na próxima terça-feira (8), quando haverá reunião extraordinária.

Preocupado com a possibilidade de a análise da CCJ implicar atraso na criação da CPI da Petrobras, Vital disse que usará todos os recursos para evitar que a decisão fique para a semana seguinte. “A prerrogativa de [pedido de] vista existe, mas, se pensarmos que, existindo a prerrogativa de vista, eu iria atrasar por mais uma semana a decisão, eu tenho, contra o direito da vista, a exigência regimental de dois dias. Então vou oferecer a vista, mas por horas. Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa missão”, afirmou.

Logo depois da votação na CCJ, os pareceres serão votados no plenário do Senado. Vital e Renan já combinaram que isso deve ocorrer quarta-feira (9). Se as decisões forem pela admissibilidade dois dois pedidos de CPI, e considerando que também existem pedidos de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) sobre o assunto em andamento, Renan disse que caberá aos partidos políticos decidir qual delas terá prioridade para instalação.

“Quem vai dizer qual é a prioridade para a investigação são os partidos.  Não cabe ao presidente do Senado. O presidente avalia se há fato determinado e se há número suficiente de assinaturas. Isso é o que me cabe fazer. E eu fiz”, disse Renan.

Atualmente, tramitam no Congresso quatro pedidos de criação de CPIs. Dois são da oposição e pedem a criação de comissões de inquérito no Senado e no Congresso para investigar a Petrobras no que se refere à compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e outros contratos sob suspeita de irregularidades para construção de refinarias e plataformas. Dois requerimentos do governo são para instalação de CPIs no Senado e no Congresso para investigar os mesmos temas e mais a construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e os contratos de construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, em que, segundo o Ministério Público, podem ter ocorrido irregularidades.

Na questão de ordem que apresentou, Gleisi Hoffmann alega que a CPI proposta pelos oposicionistas diz respeito à Petrobras, mas trata de fatos diversos sobre a empresa que não têm relação entre si. Dessa forma, diz a senadora, a CPI seria antirregimental, porque precisa tratar de fatos correlatos. Aloysio Nunes Ferreira, por sua vez, considera inconstitucional a CPI proposta pelo governo por pretender investigar questões referentes aos estados, o que não poderia ser feito pelo Congresso Nacional.

Renan disse que já respondeu às duas questões, dizendo que as duas CPIs podem ser instaladas. Ele informou a Gleisi que a CPI pode, sim, tratar de fatos diversos desde que isso fique claro em seu requerimento de criação. A Aloysio Nunes ele disse que, como os contratos para construção dos metrôs usaram verba federal que passou por aprovação do Senado, também podem ser foco de investigação na Casa.

Mesmo tendo respondido às questões, o próprio presidente do Senado recorreu, por meio de ofício, à CCJ para pedir parecer sobre o assunto. Para ele, não existem dois pedidos de CPI no Senado, mas apenas um que recebeu requerimento para acréscimo de fatos a serem investigados. Renan espera que a CCJ também se manifeste sobre isso. “Não era prudente para o presidente do Senado decidir e não ouvir de ofício a CCJ, num primeiro momento, e num segundo momento o plenário. Porque uma decisão fundamental estava sendo tomada: se a maioria pode acrescer, ou não, fatos determinados novos à investigação.”

Tags: comissão, constituição, estatal, justiça, senado

Compartilhe:

Postar um comentário

Faça login ou assine para comentar.