Jornal do Brasil

Segunda-feira, 22 de Setembro de 2014

País

MPF quer recuperar mais de R$ 550 mil desviados da Câmara 

Ações pedem condenação de 20 pessoas por improbidade administrativa 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Um grupo de 20 pessoas é acusado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) de ter recebido mais de R$ 550 mil com a contratação irregular de funcionários e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) da Câmara dos Deputados. Em fevereiro último, o MPF já tinha pedido a condenação dos envolvidos no esquema, que incluiu um ex-parlamentar, servidores da Câmara, funcionárias de escolas privadas e “trabalhadores fantasmas”.

Em dez ações civis por atos de improbidade administrativa, protocoladas no dia 31 de março, na 2ª Vara Federal de Brasília, o MPF denuncia o recebimento de salários e benefícios pagos entre 2006 e 2009, que teria gerado “enriquecimento ilícito dos infratores, grave lesão ao patrimônio do Estado e violação de princípios públicos”.

Se condenados, os acusados deverão ressarcir toda a quantia acumulada ilicitamente, podem perder a função pública e ter suspensos direitos políticos no período de oito a dez anos. Ficam ainda sujeitos ao pagamento de multa e proibição de contratar com a Administração ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Modo de atuação

Ainda conforme informações divulgadas pelo MPF-DF, a fraude consistia na entrega de falsos recibos de mensalidades escolares para reembolso das despesas pela Câmara. Além disso, alguns dos servidores inseridos no programa jamais trabalharam no órgão, e tinham as remunerações subtraídas pelos responsáveis por suas contratações.

O MPF acusa Francisco José Feijão de Araújo, conhecido como Franzé, e Abgail Pereira da Silva, ambos servidores da Câmara - auxiliados algumas vezes por Clébia Pereira da Silva (irmã de Abgail), e em outros momentos pelos também servidores Eliane Lourenço do Nascimento e Cláudio Sydney de Camargo – de terem coordenado um esquema de contratação de “funcionários fantasmas” lotados em gabinetes de parlamentares. Ainda conforme nota do MPF-DF, as investigações confirmaram a “participação consciente” do ex-deputado federal Raymundo Veloso no esquema.

Além das irregularidades na esfera cível, tramitam na Justiça denúncias contra o grupo pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), estelionato e lavagem de dinheiro. As penas para cada imputação variam de dois a 12 anos de prisão, além de multa.

Tags: câmara, desvios, federal, Ministério, público

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