Jornal do Brasil

Sexta-feira, 25 de Julho de 2014

País

Alves: Câmara votará em breve doação de empresas a campanhas

Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa deverá votar, “muito em breve”, a Proposta de Emenda à Constituição que altera diversos pontos da legislação político-partidária do País. Um dos principais pontos da proposta é a permissão para empresas financiarem campanhas eleitorais.

Nesta quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas. O julgamento não foi concluído hoje mas, dos 11 ministros, seis já se manifestaram pela proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho, formado por deputados, que discutiu a reforma política durante o ano passado. O texto estabelece, entre outros pontos, que caberá aos partidos políticos decidir por campanhas financiadas exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados (de pessoas físicas e jurídicas) ou por uma combinação das duas fontes.

Tags: 2014, campanhas, doação, Eleições, jurídicas

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