Jornal do Brasil

Domingo, 21 de Setembro de 2014

País

Presidente do STM discorda de carreira própria para servidor do STF

Joaquim Barbosa responde a ofício do ministro Cerqueira

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, enviou, nesta segunda-feira (31/3), ofício ao presidente do Superior Tribunal Militar, general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta em discussão de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi ainda objeto de deliberação pelos ministros da Corte.

O esclarecimento foi provocado por ofício do presidente do STM, “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF. O ministro-general solicitava ao ministro Barbosa que, “no caso de encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso Nacional” relativa à valorização da carreira dos servidores do Judiciário, “seja contemplada toda a sua categoria funcional, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia”.

A resposta do presidente do STF ao presidente do STM foi a seguinte:

“Em atenção ao seu ofício de 25/3, informo a Vossa Excelência que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não é de minha iniciativa, tampouco foi objeto de qualquer deliberação por parte dos membros desta Corte”.

Joaquim Barbosa acrescentou que a proposta, “em estudo conjunto com os demais ministros, tem por fundamento o artigo 96, inciso 2, letra “b” da Constituição”.

O dispositivo constitucional citado pelo ministro Joaquim Barbosa, é o seguinte:

“Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver”.

Campanha

A Associação dos servidores do STF (Astrife) está em campanha, há algum tempo, por um “quadro funcional forte”, sob a alegação de defasagem salarial, sem ajustes desde 2006, e de “menor remuneração de cúpula da União”.

Tags: justiça, MILITAR, servidor, Supremo, Tribunal

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Comentários

2 comentários
  • Thiago Raphael Uchoa Castelo Ximenes

    Não se pode deixar fora da perspectiva a necessidade do respeito à envergadura institucional do Supremo que, no tocante ao tratamento do quadro de pessoal, mostra-se combalido e desprestigiado frente ao das Casas do Congresso. Enfim, a Praça do Três Poderes está capenga, uma vez que sucessivos gestores do Supremo não têm tomado providências no sentido de estancar a sistemática evasão de servidores, e vieram a aceitar, nesse aspecto, posição de inferioridade. É um grande absurdo que a administração do Supremo, para satisfazer a vaidade de sindicalistas comprometidos apenas com os próprios interesses, continue a aceder com prática que inviabiliza o recrutamento ou a manutenção talentos profissionais nas mesmas condições oferecidas pelo Senado e pela Câmara. É necessário tratamento isonômico entre órgãos de mesma envergadura institucional, de modo a evitar o desprestígio do Supremo frente à Casas do Congresso, o que compromete a integral equivalência de forças. Isso dentro da noção substantiva do sistema de "check and balances". Com efeito, o STF, tanto quanto as Casas do Congresso, deve se organizar administrativamente da forma que lhe permita atuar em equilíbrio de força institucional.
    Nada justifica que o Supremo, no que concerne às condições de recrutamento de servidores, mostre-se enfraquecido e desinteressante frente às Casas do Congresso.
    Na verdade, a recusa da Administração do STF de levar a efeito a própria autonomia administrativa assume contornos de inconstitucionalidade, uma vez que frusta a efetividade de disposições constitucionais, ao tratar o quadro de pessoal do Supremo em desacordo com a ideia-foça da equivalência.
    o art. 96, II, b, da Constituição Federal, tão somente explicita o que possível inferir pela própria lógica dos sistema de "freios e contrapesos" . Isso porque, à míngua de aparelhamento institucional equivalente, não é possível falar de equilíbrio. A verdade é que, atualmente, ao arrepio da Constituição, não são dadas ao quadro de pessoal do Supremo condições equivalentes aos das Casas do Congresso, o que é um despropósito assombroso, traduzindo a impressão de que o Supremo é instituição menor, e que não merece dispor de recursos humanos tão qualificados quanto os das Casas Legislativas. O prejuízo é imensurável, nomeadamente em virtude do recente agigantamento da responsabilidade política da Suprema Corte.

  • Iron Messias de Oliveira

    Senhores,

    A transcrição do texto constitucional está errada, diz o artigo:

    "Art. 96. Compete privativamente:
    ...
    II - ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores e aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado o disposto no art. 169..

    Ou seja, parece que o SINDJUS, o Sr. Ministro do STM, e agora e esse periódico, não fizeram a leitura correta do texto.

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