Jornal do Brasil

Terça-feira, 2 de Junho de 2015

País

Presidente do STM discorda de carreira própria para servidor do STF

Joaquim Barbosa responde a ofício do ministro Cerqueira

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, enviou, nesta segunda-feira (31/3), ofício ao presidente do Superior Tribunal Militar, general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta em discussão de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi ainda objeto de deliberação pelos ministros da Corte.

O esclarecimento foi provocado por ofício do presidente do STM, “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF. O ministro-general solicitava ao ministro Barbosa que, “no caso de encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso Nacional” relativa à valorização da carreira dos servidores do Judiciário, “seja contemplada toda a sua categoria funcional, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia”.

A resposta do presidente do STF ao presidente do STM foi a seguinte:

“Em atenção ao seu ofício de 25/3, informo a Vossa Excelência que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não é de minha iniciativa, tampouco foi objeto de qualquer deliberação por parte dos membros desta Corte”.

Joaquim Barbosa acrescentou que a proposta, “em estudo conjunto com os demais ministros, tem por fundamento o artigo 96, inciso 2, letra “b” da Constituição”.

O dispositivo constitucional citado pelo ministro Joaquim Barbosa, é o seguinte:

“Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal a criação e a extinção de cargos e a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver”.

Campanha

A Associação dos servidores do STF (Astrife) está em campanha, há algum tempo, por um “quadro funcional forte”, sob a alegação de defasagem salarial, sem ajustes desde 2006, e de “menor remuneração de cúpula da União”.

Tags: justiça, MILITAR, servidor, Supremo, Tribunal

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