Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Outubro de 2014

País

Forças Armadas aceitam investigar centros de tortura

Comissão Nacional da Verdade diz que pedido foi feito ao Ministro da Defesa em fevereiro

Jornal do Brasil

O ministro da Defesa, Celso Amorim, comunicou nesta terça-feira, por telefone, ao coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, que as Forças Armadas instauraram comissões de sindicância para investigar o uso de instalações militares para a prática de graves violações de direitos humanos. As sindicâncias foram requeridas pela Comissão Nacional da Verdade no dia 18 de fevereiro. 

Também hoje, a CNV recebeu ofício do ministro da Defesa que traz como anexos as respostas enviadas ao ministério pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, por meio dos quais cada força informa as providências tomadas.

Leia aqui o ofício do Ministério da Defesa e as respostas do Exército, Marinha e Aeronáutica

O Ministério da Defesa encaminhou o requerimento da CNV às três forças no dia 19 de fevereiro. O Exército informou em 25 de março ter aberto a sindicância e, na véspera, já havia informado que buscará as informações disponíveis sobre o tema nos "órgãos de direção setorial" e junto aos comandos militares de área e que conduzirá as diligências necessárias solicitadas pela CNV.

A Marinha e a Aeronáutica responderam ao requerimento ontem. O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, já designou por portaria o major-brigadeiro do Ar Raul Botelho, comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional (III Comar, Rio de Janeiro) como o encarregado da sindicância.

TORTURA E MORTES

No dia 18 de fevereiro, a CNV entregou ao Ministério da Defesa relatório parcial de pesquisa que aponta uso sistemático de sete instalações das Forças Armadas para a tortura e morte de opositores durante a ditadura. 

Veja o relatório aqui

O relatório foi entregue ao Ministro da Defesa, Celso Amorim, acompanhado de requerimento em que a CNV pediu que as Forças Armadas abrissem sindicâncias administrativas para apurar, especificamente, como sete instalações militares localizadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco foram utilizadas sistematicamente para a prática de tortura e mortes durante o regime militar (1964-1985).

No relatório, a CNV aponta o uso comprovado das seguintes unidades militares do Exército, Marinha e Aeronáutica como palco de graves violações de direitos humanos:

No Rio de Janeiro:

- Destacamento de Operações de Informações do I Exército (DOI/I Ex);

- 1ª Companhia de Polícia do Exército da Vila Militar;

- Base Naval da Ilha das Flores;

- Base Aérea do Galeão;

Em São Paulo:

- Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI/II Ex);

No Recife:

- Destacamento de Operações de Informações do IV Exército (DOI/IV Ex);

Em Belo Horizonte:

- Quartel do 12º Regimento de Infantaria do Exército.

No requerimento, a CNV ressalta que é "imperioso o esclarecimento de todas as circunstâncias administrativas que conduziram ao desvirtuamento do fim público estabelecido para aquelas instalações, configurando o ilícito administrativo do desvio de finalidade, já que não se pode conceber que próprios públicos (...) pudessem ter sido formalmente destinados à prática de atos ilegais".

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a resposta "é um gesto muito importante das Forças Armadas, que pode representar um grande avanço para a apuração das graves violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar".

Informações da CNV

Tags: apuração, c entros, ditadura, MILITAR, mortes

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