Jornal do Brasil

Sábado, 30 de Agosto de 2014

País

Comissão do Senado aprova garantias para participante de intercâmbio

Agência Brasil

Os participantes de intercâmbio estudantil ou de trabalho no exterior passarão a ter mais garantias com a exigência de contratos que apresentem todas as informações, conforme projeto de lei aprovado hoje (1) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

O Projeto 544/2011 exige que sejam especificadas no contrato a carga horária, atribuições e até moradia do participante. A autora é a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB - AM), que, na justificativa, ressaltou que muitos participantes vêm sendo ludibriados pela falta das informações no contrato.

O relator do projeto foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que apresentou parecer favorável à aprovação nos termos do substitutivo, já aprovado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto segue agora para apreciação terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.

Por falta de quórum, a comissão adiou para a próxima semana a votação de mais projetos, entre eles o que cria a residência pedagógica para os professores da educação básica.

Tags: alunos, estudos, países, senadores, votação

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