Jornal do Brasil

Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014

País

Com pauta destravada, deputados tentam avançar com projetos

Agência Brasil

Deputados federais podem retomar, esta semana, o ritmo normal de trabalho comprometido há mais de quatro meses em razão de projetos considerados urgentes pelo governo, mas que, por falta de consenso entre parlamentares, não avançam e trancam a pauta de votações da Câmara. Até a última terça-feira, o Marco Civil da Internet era o maior obstáculo para que outros projetos fossem votados e, junto com ele, outras matérias que também trancavam a pauta foram votadas. Mas, um assunto ficou pendente.

Se realmente quiserem avançar nas votações este ano, que tem um calendário espremido pelos jogos da Copa do Mundo, em junho, e pela corrida eleitoral que começa em agosto, deputados precisam tentar acordo em relação ao texto, enviado pelo governo em novembro do ano passado, que reabre o prazo para que faculdades renegociem dívidas fiscais, aderindo ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

A votação sobre o texto deveria ter ocorrido no mesmo dia em que outras matérias foram aprovadas, mas os deputados se dividiram quando uma emenda foi apresentada em plenário pelo DEM, que queria tentar garantir que instituições de ensino municipais e estaduais, criadas antes da Constituição, tivessem direito a negociação, mas fossem mantidas no sistema estadual de educação.

O texto prevê que, para negociar e ter o perdão das dívidas do imposto sobre rendimentos pagos, as instituições de ensino que não forem federais têm de migrar para o sistema federal a partir do Proies. A proposta é que, se aprovado o projeto, universidades estaduais e municipais decidam até maio do próximo ano se querem participar do programa, parcelar dívidas tributárias e trocar até 90% do seu valor por bolsas de estudo de programas como o Universidade para Todos (ProUni).

A proposta é que o pagamento das dívidas tributárias com a União vencidas até 31 de maio de 2012 sejam suspensas por 12 meses para que, depois desse prazo, comecem a ser pagas em até 180 parcelas.

O projeto (PL 6.809/13) é o único que ainda impede outras votações, adiando, sem data, decisões como a do piso salarial de agentes comunitários de saúde, policiais e bombeiros e a jornada de 30 horas para enfermeiros.

Tags: CONGRESSO, Governo, parlamentares, votação, ´ropjetos

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