Jornal do Brasil

Terça-feira, 30 de Setembro de 2014

País

STJ nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras

Paulo Roberto Campos continuará preso em Curitiba 

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou, nesta sexta-feira (28/3), o pedido de habeas corpus feito em favor do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso desde a última quinta-feira (20) por suspeita de destruição de documentos referentes à operação Lava Jato, da Polícia Federal. Nesta operação, foi desmontado um esquema criminoso que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, num total estimado em mais de RS 10 bilhões.

O habeas corpus foi impetrado contra ato de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negara petição similar. Na nova decisão do tribunal superior, a ministra Regina Helena Costa afirmou que o STJ tem entendimento pacificado no sentido de não admitir habeas corpus contra decisão de segunda instância que apenas negou liminar, sem ter havido julgamento do mérito do pedido.

Segundo a ministra, esse entendimento só é afastado, em caráter excepcional, “quando evidenciada a presença de flagrante ilegalidade”. No caso, não ficou configurado "manifesto constrangimento ilegal merecedor de reparação, capaz de justificar o excepcional cabimento do pedido". Assim, "o indeferimento liminar da impetração é medida que se impõe, sob pena de supressão de instância”.

Pedidos

No habeas corpus, a defesa do ex-diretor da Petrobras requeria, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para que Paulo Roberto Costa fosse colocado em liberdade e para que o juízo de primeiro grau se abstivesse de decretar nova prisão preventiva pelas mesmas razões.

Alegou que, após a prisão de Costa, sua casa, o escritório, a residência de suas filhas e de familiares foram vistoriados, não havendo outras buscas a serem realizadas, nem prova a ser colhida.Subsidiariamente, pleiteou a concessão de prisão especial e a manutenção do paciente na cidade do Rio de Janeiro, local onde residem seus advogados e familiares, bem como a adoção de medida cautelar alternativa à prisão.

Citando vários precedentes, a ministra Regina Helena Costa reiterou que, de acordo com a jurisprudência do STJ, não cabe habeas corpus contra decisão denegatória de liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. Assim, o STJ nem sequer irá analisar o mérito do pedido.

Tags: diretor, estatal, justiça, superior, Tribunal

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