Jornal do Brasil

Sábado, 20 de Dezembro de 2014

País

STF vai decidir na 4ª feira financiamento das campanhas eleitorais

Doações de empresas devem ser mesmo proibidas

Jornal do BrasilLuiz Orlando Carneiro

Brasília - O plenário do Supremo Tribunal Federal deve concluir, na sessão plenária da próxima quarta-feira (2/4), o julgamento da ação de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (Adin 4.650) destinada a proibir o financiamento das campanhas eleitorais por empresas (pessoas jurídicas) e limitar ainda mais as doações de pessoas físicas. A pauta das sessões do STF da semana que vem foi publicada nesta sexta-feira (28/3).

O ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos, no dia 12 de dezembro do ano passado, quando quatro ministros já tinham formado um bloco que deve constituir a maioria de seis votos necessários para proibir, por ser inconstitucional, o financiamento das campanhas eleitorais por empresas.

Na sessão do dia 12/12 da ação que contesta as normas legais em vigor que permitem doações de até 2% do faturamento de empresas a partidos e candidatos nas campanhas eleitorais, e limitam as contribuições de pessoas físicas em até 10% de suas declarações de renda, os ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso acompanharam os votos proferidos na sessão da véspera pelo ministro-relator, Luiz Fux, e pelo presidente da corte, Joaquim Barbosa.

No entanto, não há ainda maioria previsível quanto à proposta de “modulação” feita pelo relator, a fim de que o Congresso aprove, num prazo de 24 meses, nova lei que limite as contribuições das pessoas físicas.

Faltam votar – além de Zavascki – os seguintes ministros: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Em recente entrevista no programa “Eleições 2014”, levado ao ar às terças-feiras pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio, atual presidente daquela corte, “antecipou” o seu voto no julgamento da questão do financiamento das campanhas eleitorais por empresas: “Não temos altruísmo no Brasil. E o troco que é cobrado sai muito caro para a sociedade”.

Assim, só falta mais um voto para que sejam declaradas inconstitucionais, pelo plenário do STF, as doações de pessoas jurídicas aos candidatos às eleições nacionais, estaduais e municipais.

Tags: campanha, eleição, justiça, Supremo, Verba

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