Jornal do Brasil

Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

País

Atuação da polícia brasileira em protestos é tema de audiência

Portal Terra

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos promoveu nesta sexta-feira audiência pública sobre a atuação do Estado nas manifestações de rua ocorridas em junho do ano passado. Na reunião, em Washington, nos Estados Unidos, o Estado brasileiro respondeu a questionamentos sobre 200 casos de violência policial, criminalização dos manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados, de acordo com a Conectas, uma das organizações não governamentais (ONG) que solicitou a reunião.

Foi ressaltado que, apesar do acúmulo de denúncias, nenhuma medida foi tomada e não há conhecimento sobre punição a policiais. Um documento divulgado pela Conectas diz que, desde junho de 2013, foram contabilizadas em torno de nove mortes e mais de 1,7 mil detenções no contexto das manifestações. O documento lembra que pelo menos duas pessoas ficaram cegas durante os protestos, incluindo um repórter fotográfico.

Para a organização, a atuação policial tem dificultado o exercício da liberdade de expressão em todo o país. A ONG destaca que "entre os principais artifícios utilizados pelo Estado para criminalizar as iniciativas populares e buscar suprimir o exercício da livre expressão por meio da repressão violenta, destacam-se: condução ou detenção para averiguação; detenção por desacato; quebra de sigilo e espionagem pelas redes sociais; utilização de aparatos repressivos e armamentos contra os manifestantes, apoiadores e jornalistas; sigilo da investigação policial; falta de acesso à informação e flagrantes forjados".

Na audiência, o advogado da Justiça Global Eduardo Baker disse que o discurso de defesa do governo não se sustenta. Ele lembrou da dificuldade do Estado de garantir o direito de manifestação da população, especialmente quando os protestos tratam de violência policial e de críticas ao próprio Estado, em greves ou nas manifestações pela redução das passagens. "Entendemos que há uma distância imensa entre a criação de normas para regular a atuação policial e a implementação efetiva e a responsabilização pelos atos. Temos uma legislação saudada internacionalmente como democrática, mas é reconhecida também a distância entre as leis democráticas e aplicação concreta desses instrumentos na realidade brasileira".

Além da Conectas, também pediram a audiência as seguintes entidades: Justiça Global, Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.

Tags: Atos, EUA, Policial, repressão, vandalismo

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